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Projeto de lei nº 700 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei do Orçamento
Número Legislativo
700 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.298 / 2006
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2006.
Data de Publicação
12/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2005
Recebida Mensagem nº 129/05, encaminhando proposta orçamentária.
12/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 1 em 12/10/2005
12/10/2005
Publicado Suplemento da Proposta Orçamentária para o exercício de 2006
18/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
21/10/2005
Publicadas emendas de nºs. 01 a 28.
21/10/2005
Publicado a Emendas nºs 01 a 28, dos Deputados Baleia Rossi, Jorge Caruso, e outros D.A. p. 13 a 15
21/10/2005
Publicadas as Emendas de nº 1 a nº 28. (DA p. 13 a)
24/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
25/10/2005
Pauta de 6ª sessão.
25/10/2005
Publicadas emendas de nºs. 29 a 65.
25/10/2005
Publicado as Emendas nºs 29 a 65, do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 13 a 15
26/10/2005
Pauta de 7ª sessão.
27/10/2005
Pauta de 8ª sessão.
27/10/2005
Publicado as Emendas nºs 66 a 84, do Deputado Geraldo Lopes, e outros D.A. p. 15 a 17
28/10/2005
Publicado as Emendas nºs 85 a 149, dos Deputados Campos Machado, Afanásio Jazadji e outros D.A. p. 12 a 16
31/10/2005
Pauta de 9ª sessão.
01/11/2005
Pauta de 10ª sessão.
01/11/2005
Publicado as Emendas nºs 150 a 164 , dos Deputados Romeu Tuma, Roberto Engler e outros , D.A. p.s 14 e 15
02/11/2005
Publicado as Emendas nºs 165 a 258 , dos Deputados Afanásio Jazadje, José Caldini Crespo e outros , D.A. p.11 a 15
02/11/2005
Publicado a Errata da Emenda nº 161, D.A. p.15
03/11/2005
Pauta de 11ª sessão.
04/11/2005
Pauta de 12ª sessão.
04/11/2005
Publicado as Emendas nºs 259 a 294, dos Deputados Campos Machado, Fausto Figueira e outros , D.A. p.08 a 10
05/11/2005
Publicado as Emendas nºs 295 a 758, dos Deputados Antonio Salin Curiati, Aldo Demarchi, Romeu Tuma e outros , D.A. p.09 a 32
05/11/2005
Obs.: A emenda nº 722/2005, não consta desta relação publicada.
07/11/2005
Pauta de 13ª sessão.
08/11/2005
Publicado as Emendas nºs 722 a 1300, dos Deputados Rogério Nogueira, Edson Gomes, Giba marson e outros , D.A. p.12 a 37
08/11/2005
Pauta de 14ª sessão.
09/11/2005
Publicada
Resolução nº 842, de 8 de novembro de 2005
-dispondo sobre reabertura, da pauta, por 5 (cinco) sessões, imediatamente após o término do prazo atual, para recebimento de emendas. (DA p. 9)
09/11/2005
Publicado as Emendas n°s 1301 a 2300, dos Deputados Edson Gomes, Paulo Sérgio, Carlinhos Almeida e outros D.A.p 13 a 66
09/11/2005
Pauta de 15ª sessão.
10/11/2005
Publicado as Emendas nºs 2301 a 3000, dos Deputados Paulo Sérgio, Analice Fernandes, Afonso Lobato e Outros, D.A. p 14 a 49
10/11/2005
Pauta de 16ª sessão.
11/11/2005
Publicado requerimento, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, solicitando a retirada da emenda nº 1446, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p.14)
11/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 3.001 a nº 3.100, dos Deputados Analice Fernandes, Paulo Sérgio e Afanásio Jazadji(DA p. 9 a 14)
11/11/2005
Pauta de 17ª sessão.
12/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 3.101 a nº 3.400, dos Deputados Afanásio Jazadji, Giba Marson, Vanderlei Macris, Eli Corrêa Filho e outros. (DA p. 28 a 43)
16/11/2005
Pauta de 18ª sessão.
17/11/2005
Publicado requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando a retirada da emenda nº 1388, para reexame da matéria. (DA p.47)
17/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 3.401 a nº 4.100, dos Deputados Valdomiro Lopes, Nivaldo Santan e Ana Martins, Celino Cardoso e outros. (DA p. 13 a 47)
17/11/2005
Pauta de 19ª sessão.
18/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 4.101 a nº 4.700, dos Deputados José Caldini Crespo, Rodolfo Costa e Silva, Sidney Beraldo e outros. (DA p. 9 a 38)
19/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 4.701 a nº 5.300, dos Deputados Maria Lúcia Amary, José Dilson, Waldir Agnello e outros. (DA p. 15 a 44)
21/11/2005
Pauta de 20ª sessão.
22/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 5.301 a nº 7.100, dos Deputados Beth Sahão, Gilson de Souza, José Zico Prado, Roberto Felício e outros. (DA p. 14 a 112)
22/11/2005
Publicados Requerimentos, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando a retirada das emendas de nºs: 2.569, 2.571, 2.572, 2.573, 2.574, 2.575, 2.589, 2.643, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 112)
22/11/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, §3º, "2" da "XII CRI"..
22/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 7101 a nº 9.700, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Enio Tatto, Mário Reali e outros. (DA p. 15 a 146)
24/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 9.701 a nº 11.600, dos Deputados Beth Sahão, Geraldo Vinholi, Fausto Figueira, e outros. (DA p. 17 a 114)
25/11/2005
Publicadas as Emendas de nº 11.601 a nº 11.874, dos Deputados: Comissão de Finanças e Orçamento, Beth Sahão, José Caldini Crespo, Marcelo Bueno e Renato Simões. (DA p. 9 a 35)
25/11/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
26/11/2005
Publicada Errata das Emendas de nºs: 5.111, 5.112, 5.114, 5.118, 5.862, 5.991, 9.898. (DA p. 11)
30/11/2005
Publicado requerimento, do Carlinhos Almeida, solicitando a retirada das emendas nºs 2063, 2064, 2079, 2083, 2105, 2113, 2129, 2150, 2162, 2207, 2225, 2229, 2231, 2232 e 2246, de sua autoria. (DA p.16)
21/12/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e emendas com subemendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
Recebido com voto em separado do Deputado Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas.
21/12/2005
Aprovado o parecer do relator Deputado Edmir Chedid
22/12/2005
Publicado Parecer nº 3.472/05, da CFO- 1.) FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO; 2.) FAVORÁVEL Às EMENDAs Nº 2 e 9639; 3.) FAVORÁVEL ÀS EMENDAS "A"; "B" e "C"; 4.) FAVORÁVEL À EMENDA Nº 9672, NA FORMA DA SUBEMENDA; e 5.) FAVORÁVEL ÀS EMENDAS: 15; 17; 34; 35; 37; 41; 48; 63; 77; 82; 121; 143; 144; 150; 151; 152; 154; 156; 161; 162; 163; 164; 167; 174; 207; 248; 255; 261; 262; 266; 269; 285; 288; 291; 316; 350; 379; 509; 530; 532; 550; 561; 569; 574; 579; 588; 625; 626; 627; 646; 648; 651; 655; 656; 659; 660; 663; 666; 668; 669; 670; 672; 678; 680; 686; 693; 694; 702; 703; 707; 716; 717; 719; 721; 722; 724; 730; 731; 734; 736; 737; 738; 750; 758; 760; 768; 769; 771; 787; 788; 809; 816; 818; 819; 820; 822; 824; 826; 865; 866; 868; 896; 898; 902; 910; 914; 935; 966; 970; 991; 1019; 1023; 1324; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1066; 1086; 1091; 1121; 1127; 1146; 1148; 1167; 1176; 1178; 1179; 1182; 1183; 1188; 1193; 1198; 1205; 1209; 1214; 1215; 1216; 1224; 1227; 1229; 1231; 1237; 1238; 1241; 1252; 1267; 1274; 1278; 1280; 1293; 1303; 1305; 1306; 1311; 1312; 1314; 1316; 1341; 1342; 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353; 1354; 1355; 1356; 1358; 1359; 1361; 1362; 1365; 1366; 1379; 1380; 1382; 1383; 1384; 1385; 1389; 1390; 1391; 1392; 1432; 1433; 1434; 1443; 1444; 1445; 1448; continua....
22/12/2005
Parecer nº 3.472/05, da CFO-continuação...1452; 1457; 1459; 1475; 1490; 1502; 1528; 1529; 1533; 1534; 1535; 1536; 1537; 1538; 1546; 1547; 1548; 1550; 1557; 1575; 1576; 1577; 1580; 1596; 1603; 1604; 1605; 1606; 1608; 1613; 1616; 1618; 1619; 1624; 1630; 1633; 1637; 1639; 1700; 1703; 1710; 1712; 1718; 1719; 1722; 1723; 1731; 1732; 1736; 1737; 1738; 1740; 1741; 1742; 1743; 1744; 1752; 1753; 1754; 1755; 1756; 1757; 1758; 1759; 1760; 1761; 1762; 1763; 1764; 1765; 1766; 1767; 1768; 1769; 1770; 1800; 1829; 1860; 1863; 1864; 1865; 1866; 1872; 1879; 1882; 1884; 1890; 1891; 1892; 1893; 1894; 1895; 1896; 1897; 1901; 1902; 1903; 1905; 1916; 1918; 1920; 1921; 1922; 1924; 1926; 1929; 1951; 1952; 1953; 1954; 1955; 1956; 1957; 1958; 1959; 1960; 1961; 1962; 1963; 1964; 1965; 1966; 1967; 1968; 1969; 1970; 1973; 1974; 1975; 1976; 1977; 1978; 1979; 1980; 1981; 1982; 1983; 1985; 1986; 1987; 1988; 1989; 1991; 1994; 1995; 1999; 2007; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2028; 2029; 2042; 2046; 2053; 2059; 2060; 2181; 2210; 2258; 2262; 2265; 2267; 2271; 2274; 2276; 2279; 2280; 2281; 2283; 2300; 2302; 2310; 2311; 2312; 2315; 2316; 2317; 2318; 2319; 2320; 2321; 2323; 2330; 2339, continua ...
22/12/2005
Parecer nº 3.472/05, da CFO-continuação...2342; 2343; 2344; 2345; 2348; 2349; 2350; 2354; 2359; 2360; 2361; 2362; 2364; 2365; 2366; 2367; 2369; 2372; 2374; 2378; 2386; 2387; 2388; 2393; 2429; 2439; 2440; 2447; 2453; 2459; 2470; 2481; 2488; 2500; 2509; 2513; 2525; 2554; 2578; 2579; 2580; 2584; 2585; 2586; 2587; 2588; 2592; 2593; 2594; 2595; 2596; 2597; 2598; 2599; 2600; 2601; 2602; 2603; 2604; 2606; 2607; 2608; 2610; 2611; 2615; 2616; 2617; 2618; 2620; 2621; 2622; 2623; 2624; 2625; 2630; 2631; 2632; 2633; 2635; 2636; 2637; 2638; 2639; 2640; 2641; 2642; 2645; 2646; 2648; 2649; 2650; 2651; 2652; 2653; 2655; 2656; 2663; 2664; 2725; 2791; 2850; 2858; 2867; 2870; 2871; 2876; 2879; 2880; 2954; 2957; 2962; 2963; 2964; 2965; 2966; 2967; 2969; 2970; 2971; 2972; 2973; 2976; 2980; 2982; 2983; 2984; 2987; 2990; 2993; 2996; 2998; 3001; 3003; 3004; 3007; 3009; 3016; 3017; 3023; 3024; 3027; 3028; 3030; 3031; 3032; 3034; 3036; 3045; 3053; 3057; 3069; 3072; 3073; 3090; 3091; 3092; 3093; 3094; 3097; 3098; 3115; 3116; 3118; 3119; 3120; 3121; 3122; 3124; 3138; 3142; 3146; 3147; 3150; 3160; 3162; 3164; 3169; 3170; 3171; 3172; 3173; 3174; 3177; 3179; 3185; 3188; 3189; 3194; 3196; 3197; 3198; 3199; 3200; 3203; 3214; 3215; 3218; 3224; 3225; 3226; 3228; 3229; 3230; 3231; 3232; 3233; 3236; 3244; 3250; 3251; 3255; 3256; 3258; 3261; 3276; 3280; 3281; 3288; 3290; 3291; 3293; 3294; 3296; 3297; 3303; 3304; 3305; 3311; 3321; 3322; 3323; 3325; 3326; 3327; 3329; 3332; 3334; 3335; 3340; 3345; 3349; 3351; 3352; 3353; 3355; 3359; 3371; 3390; 3391; 3392; 3396; 3401; 3426; 3427; 3449; 3453; 3463; 3464; 3473; 3476; 3481; 3484; 3486; 3491; 3501, continua ...
22/12/2005
Publicado Parecer nº 3.472/05, da CFO- continuação ...3506; 3509; 3510; 3511; 3513; 3516; 3518; 3519; 3525; 3527; 3528; 3529; 3530; 3531; 3532; 3533; 3534; 3535; 3536; 3537; 3538; 3540; 3541; 3562; 3564; 3567; 3568; 3569; 3570; 3601; 3626; 3632; 3648; 3659; 3660; 3661; 3663; 3670; 3676; 3679; 3680; 3699; 3716; 3736; 3769; 3770; 3794; 3823; 3824; 3839; 3849; 3850; 3856; 3857; 3866; 3867; 3868; 3871; 3882; 3883; 3884; 3885; 3886; 3887; 3888; 3889; 3890; 3903; 3912; 3915; 3916; 3919; 3925; 3926; 3928; 3930; 3935; 3939; 3940; 3942; 3943; 3944; 3946; 3947; 3948; 3949; 3951; 3953; 3955; 3956, 3957, 4010, 4011, 4012, 4013, 4014, 4018, 4019, 4020, 4026, 4032, 4044, 4048, 4049, 4050, 4051, 4052, 4054, 4075, 4114, 4115, 4116, 4117, 4120, 4125, 4126, 4134, 4135, 4136, 4138, 4139, 4144, 4161, 4169, 4170, 4172, 4179, 4181, 4199, 4201, 4211, 4216, 4244, 4245, 4246, 4247, 4248, 4249, 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, 4256, 4257, 4258, 4259, 4260, 4261, 4275, 4276, 4278, 4279, 4280, 4281, 4282, 4283, 4284, 4285, 4286, 4288, 4290, 4292, 4293, 4294, 4295, 4296, 4297, 4298, 4299, 4300, 4301, 4306, 4315, 4316, 4317, 4318, 4319, 4320, 4321, 4322, 4323, 4324, 4325, 4326, 4327, 4328, 4373, 4388, 4395, 4400, 4403, 4425, 4430, 4433, 4466, 4467, 4470 ,4471, 4472, 4473, 4474, 4475, 4477, 4478, 4480, 4484, 4485, 4486, 4488, 4489, 4495, 4497, 4498, 4500, 4503, 4506, 4507, 4512, 4516, 4517, 4547, 4576, 4592, 4595, 4597, 4598, 4599, 4600, 4612, 4613, 4615, 4617, 4618, 4619, 4620, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4637, 4666, 4667, 4668, 4669, 4670, 4671, 4672, 4673, 4674, 4675, 4676, 4793, 4794, 4798, 4800, 4801, 4802, 4811, 4824, 4826, 4832, 4837, 4838, 4839, 4844, 4846, 4878, continua ...
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Parecer nº 3.472/05, da CFO- continuação ...4880, 4881, 4882, 4883, 4884, 4885, 4886, 4898, 4899, 4903, 4904, 4905, 4906, 4907, 4933, 4936, 4937, 4938, 4992, 4943, 4944, 4945, 4946, 4947, 4949, 4950, 4960, 4962, 4963, 4964, 4965, 4966, 4967, 4968, 4969, 4970, 4971, 4972, 4973, 4974, 4975, 4976, 4977, 4978, 4979, 4980, 4981, 4982, 4983, 4984, 4985, 4986, 4987, 4988, 4989, 4990, 4991, 4992, 4993, 4994, 4995, 4996, 4997, 4998, 4999, 5000, 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5006, 5007, 5008, 5009, 5010, 5011, 5012, 5014, 5018, 5019, 5020, 5021, 5022, 5024, 5025, 5026, 5027, 5028, 5029, 5052, 5053, 5059, 5063, 5066, 5067, 5076, 5077, 5081, 5083, 5085, 5088, 5091, 5096, 5100, 5109, 5113, 5115, 5116, 5117, 5119, 5127, 5128, 5129, 5305, 5322, 5323, 5325, 5326, 5328, 5329, 5330, 5331, 5332, 5333, 5334, 5335, 5336, 5337, 5342, 5343, 5344, 5345, 5346, 5347, 5350, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5358, 5359, 5360, 5361, 5362, 5367, 5380, 5386, 5410, 5413, 5425, 5427, 5433, 5439, 5443, 5453, 5455, 5459, 5460, 5468, 5483, 5488, 5542, 5545, 5560, 5570, 5572, 5573, 5576, 5577, 5578, 5580, 5581, 5582, 5583, 5585, 5586, 5587, 5590, 5591, 5592, 5593, 5594, 5595, 5596, 5597, 5598, 5599, 5601, 5602, 5603, 5604, 5605, 5606, 5607, 5608, 5609, 5610, 5611, 5612, 5613, 5615, 5637, 5672, 5688, 5689, 5690, 5691, 5692, 5693, 5694, 5695, 5696, 5697, 5698, 5700, 5701, 5702, 5703, 5704, 5705, 5743, 5744, 5747, 5805, 5807, 5815, 5824, 5827, 5829, 5853, 5854, continua ...
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Parecer nº 3.472/05, da CFO- continuação ...5855, 5861, 5864, 5870, 5871, 5872, 5873, 5874, 5879, 5880 ,5881, 5882, 5883, 5884, 5885, 5886, 5887, 5888, 5889, 5890, 5891, 5892, 5893, 5893, 5894, 5895, 5896, 5897, 5899, 5901, 5902, 5904, 5905, 5908, 5909, 5910, 5912, 5913, 5917, 5918, 5919, 5920, 5921, 5922, 5923, 5924, 5925, 5926, 5927, 5928, 5929, 5930, 5931, 5932, 5933, 5934, 5935, 5936, 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5958, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 5978, 5979, 5980, 5983, 5984, 5985, 5986, 5989, 5993, 5996, 6000, 6001, 6002, 6003, 6004, 6005, 6006, 6007, 6008, 6010, 6011, 6012, 6013, 6014, 6015, 6016, 6017, 6018, 6019, 6020, 6021, 6022, 6023, 6024, 6025, 6026, 6037, 6042, 6044, 6050, 6051, 6057, 6059, 6060, 6061, 6065, 6077, 6085, 6089, 6091, 6092, 6094, 6095, 6097, 6099, 6100, 6102, 6103, 6104, 6106, 6109, 6110, 6143, 6145, 6146, 6147, 6150, 6156, 6159, 6161, 6162, 6163, 6164, 6165, 6166, 6167, 6170, 6178, 6179, 6200, 6227, 6228, 6237, 6240, 6242, 6245, 6246, 6247, 6248, 6249, 6250, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6263, 6265, 6266, 6272, 6274, 6278, 6279, 6280, 6286, 6287, 6298, 6300, 6301, 6302, 6304, 6305, 6307, 6308, 6309, 6310, 6312, 6315, 6317, 6322, 6327, 6331, 6332, 6338, 6340, 6343, 6344, 6347, 6348, 6349, 6350, 6354, 6355, 6361, 6362, 6363, 6364, 6365, 6366, 6367, 6368, 6369, 6370, 6374, 6375, 6376, 6378, 6379, 6380, 6382, continua ...
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Publicado Parecer nº 3.742/05, da CFO- continuação ... 6383, 6384, 6385, 6386, 6387, 6388, 6389, 6390, 6391, 6395, 6396, 6397, 6398, 6399, 6400, 6401, 6402, 6403, 6405, 6406, 6407, 6408, 6409, 6411, 6412, 6413, 6414, 6415, 6416, 6419, 6420, 6421, 6422, 6423, 6428, 6429, 6430, 6431, 6432, 6433, 6436, 6437, 6438, 6439, 6440, 6441, 6442, 6443, 6444, 6445, 6446, 6449, 6451, 6453, 6478, 6485, 6491, 6500, 6544, 6550, 6555, 6558, 6560, 6578, 6580, 6951, 7219, 7226, 7236, 7240, 7244, 7249, 7264, 7270, 7273, 7307, 7308, 7309, 7350, 7369, 7368, 7373, 7388, 7420, 7428, 7437, 7440, 7448, 7451, 7485, 7492, 7508, 7511, 7513, 7516, 7521, 7522, 7523, 7548, 7550, 7557, 7563, 7571, 7581, 7596, 7597, 7613, 7622, 7623, 7624, 7646, 7651, 7652, 7654, 7655, 7660, 7662, 7675, 7682, 7685, 7689, 7694, 7698, 7702, 7705, 7707, 7711, 7712, 7715, 7716, 7722, 7730, 7756, 7768, 7773, 7782, 7796, 7797, 7798, 7805, 7810, 7812, 7817, 7822, 7830, 7839, 7845, 7849, 7852, 7857, 7864, 7866, 7868, 7869, 7889, 7898, 7901, 7920, 7945, 7956, 7957, 7958, 7959, 7984, 7986, 7995, 8022, 8028, 8030, 8032, 8034, 8075, 8082, 8083, 8105, 8119, 8127, 8140, 8147, 8148, 8151, 8159, 8166, 8169, 8173, 8174, 8176, 8178, 8180, 8183, 8184, 8187, 8201, 8208, 8209, 8217, 8256, 8261, 8302, 8316, 8320, 8322, 8323, 8324, 8325, 8326, 8327, 8328 8329, 8330, 8331, 8332, 8333, 8334, 8335, 8336, 8337, 8339, 8346, 8349, 8354, 8355, 8356, 8360, 8364, 8365, 8366, 8368, 8371, 8372, 8373, 8374, 8375, 8376, 8377, 8378, 8379, 8380, 8381, 8382, 8383, 8385, 8386, 8387, 8389, 8390, 8391, 8392, 8393, 8395, 8396, 8398, 8407, 8425, 8426, 8430, 8432, 8437, 8443, 8447, 8448, 8449, 8450, 8467, 8468, continua...
22/12/2005
Parecer nº 3.472/05, da CFO-continuação ... 8471, 8474, 8475, 8477, 8480, 8481, 8482, 8487, 8488, 8502, 8528, 8529, 8530, 8532, 8533, 8534, 8536, 8537, 8538, 8539, 8540, 8541, 8542, 8552, 8553, 8554, 8561, 8563, 8569, 8570 ,8591, 8592, 8593, 8594, 8595, 8596, 8597, 8598, 8599, 8600, 8601, 8602, 8603, 8604, 8605, 8606, 8607, 8608, 8609, 8610, 8611, 8613, 8614, 8628, 8656, 8660, 8661, 8662, 8664, 8665, 8666, 8667, 8673, 8694, 8695, 8696, 8697, 8698, 8699, 8700, 8701, 8702, 8703, 8704, 8705, 8706, 8707, 8708, 8709, 8710, 8714, 8717, 8720, 8721, 8726, 8729, 8742, 8743, 8745, 8747, 8753, 8757, 8758, 8760, 8762, 8775, 8776, 8777, 8778, 8779, 8780, 8781, 8782, 8783, 8784, 8785, 8786, 8787, 8788, 8789, 8790, 8791, 8794, 8800, 8804, 8806, 8809, 8812, 8814, 8815, 8816, 8817, 8823, 8826, 8836, 8838, 8839, 8849, 8853, 8856, 8864, 8867, 8868, 8870, 8877, 8879, 8882, 8893, 8896, 8897, 8898, 8900, 8907, 8909, 8913, 8916, 8917, 8918, 8920, 8923, 8925, 8927, 8928, 8931, 8932, 8934, 8936, 8937, 8939, 8942, 8945, 8948, 8949, 8956, 8959, 8965, 8968, 8969, 8976, 8978, 8980, 8989, 8990, 8994, 8995, 8997, 8998, 8999, 9002, 9003, 9009, 9010, 9012, 9029, 9034, 9036, 9037, 9038, 9041, 9043, 9049, 9090, 9092, 9101, 9116, 9170, 9198, 9220, 9231, 9233, 9240, 9271, 9285, 9294, 9309, 9315, 9316, 9317, 9348, 9349, 9350, 9351, 9384, 9407, 9506, 9508, 9509, 9512, 9513, 9514, 9515, 9516, 9526, 9527, 9530, 9531, 9532, 9533, 9534, 9535, 9536, 9538, 9539, 9540, 9541, 9542, 9543, 9544, 9673, 9674, 9675, 9676, 9677, 9678, 9679, 9680, 9686, 9707, 9709, 9711, 9713, 9727, 9734, 9740, 9743, 9745, 9746, 9747, 9748, 9749, 9750, 9751, 9752, 9753, continua...
22/12/2005
Parecer nº 3.472/05, da CFO-continuação ... 9754, 9755, 9756, 9788, 9808, 9812, 9813, 9815, 9816, 9817, 9819, 9829, 9831, 9838, 9839, 9843, 9844, 9845, 9848, 9852, 9854, 9855, 9856, 9860, 9861, 9862, 9864, 9865, 9866, 9867, 9869, 9870, 9871, 9872, 9873, 9874, 9875, 9876, 9878, 9879, 9880, 9881, 9882, 9883, 9890, 9898, 9902, 9912, 9949, 9950, 9953, 9956, 9966, 9969, 9974, 9975, 9979, 9981, 9982, 9989, 9990, 9991, 9996, 9997, 9998, 10000, 10003, 10005, 10006, 10007, 10008, 10019, 10020, 10025, 10029, 10030, 10031, 10032, 10034, 10042, 10043, 10046, 10049, 10051, 10053, 10057, 10061, 10063, 10064, 10066, 10067, 10068, 10071, 10074, 10075, 10076, 10077, 10078, 10080, 10081, 10082, 10084, 10086, 10087, 10088, 10101, 10105, 10107, 10108, 10109, 10110, 10111, 10112, 10114, 10115, 10117, 10118, 10120, 10121, 10122, 10124, 10125, 10131, 10134, 10138, 10139, 10140, 10141, 10142, 10143, 10144, 10145, 10146, 10147, 10148, 10151, 10155, 10156, 10158, 10159, 10160, 10161, 10162, 10168, 10170, 10171, 10172, 10173, 10179, 10181, 10182, 10183, 101 85, 10186, 10187, 10188, 10199, 10192, 10193, 10194, 10195, 10199, 10210, 10211, 10217, 10218, 10219, 10220, 10221, 10223, 10232, 10237, 10239, 10283, 10369, 10370, 10371, 10372, 10373, 10374, 10375, 10378, 10379, 10381, 10383, 10384, 10385, 10386, 10387, 10388, 10389, 10390, 10391, 10392, 10396, 10401, 10409, 10410, 10411, 10412, 10413, 10415, 10416, 10417, 10418, 10419, 10420, 10422, 10424, 10425, 10426, 10427, 10428, 10429, 10430, 10431, 10432, 10433, 10434, 10434, 10435, 10436, 1037, 10438, 10439, 10440, contuna...
22/12/2005
Parecer nº 3.742/05, da CFO-continua... 10442, 10454, 10455, 10458, 10461, 10464, 10465, 10467, 10468, 10469, 10470, 10476, 10478, 10479, 10486, 10487, 10492, 10493, 10494, 10496, 10508, 10554, 10582, 10636, 10641, 10642, 10644, 10646, 10665, 10666, 10667, 10669, 10702, 10706, 10708, 10709, 10720, 10728, 10730, 10732, 10734, 10735, 10736, 10743, 10753, 10763, 10766, 10776, 10789, 10795, 10796, 10802, 10810, 10813, 10814, 10816, 10819, 10820, 10822, 10827, 10830, 10843, 11022, 11023, 11029, 11042, 11043, 11044, 11045, 11046, 11048, 11049, 11050, 11051, 11123, 11124, 11131, 11134, 11135, 11136, 11137, 11171, 11593, 11594, 11595, 11596, 11597, 11598, 11599, 11600, 11601, 11602, 11603, 11604, 11605, 11606, 11607, 11608, 11609, 11610, 11611, 11612, 11613, 11614, 11615, 11616, 11617, 11618, 11619, 11620, 11621, 11622, 11623, 11624, 11625, 11626, 11627, 11628, 11629, 11630, 11631, 11632, 11633, 11634, 11635, 11636, 11637, 11638, 11639, 11640, 11641, 11642, 11643, 11644, 11645, 11646, 11647, 11648, 11649, 11650, 11651, 11652, 11653, 11654, 11655, 11656, 11657, 11658, 11659, 11660, 11661, 11662, 11663, 11664, 11665, 11666, 11667, 11668, 11669, 11670, 11671, 11672, 11673, 11674, 11675, 11676, 11677, 11678, 11679, 11680, 11681, 11682, 11683, 11684, 11685, 11686, 11687, 11688, 11689, 11690, 11691, 11692, 11693, 11694, 11695, 11696, 11697, 11698, 11699, 11700, 11701, 11702, 11703, 11704, 11705, 11706, 11707, 11708, 11709, 11710, 11711, 11712, 11713, 11714, 11715, 11716, 11717, 11718, 11719, 11720, 11721, 11722, 11723, 11724, 11725, 11726, continua ...
22/12/2005
Publicado Parecer nº 3.472/05, da CFO-continuação ... 11727, 11728, 11729, 11730, 11731, 11732, 11733, 11734, 11735, 11736, 11737, 11738, 11739, 11740, 11741, 11742, 11743, 11744, 11745, 11746, 11747, 11748, 11749, 11750, 11751, 11752, 11753, 11754, 11755, 11756, 11757, 11758, 11759, 11760, 11761, 11762, 11763, 11764, 11765, 11766, 11767, 11768, 11769, 11770, 11771, 11772, 11773, 11774, 11775, 11776, 11777, 11778, 11779, 11780, 11781, 11782, 11783, 11784, 11785, 11786, 11787, 11788, 11789, 11790, 11791, 11792, 11793, 11794, 11795, 11796, 11797, 11798, 11799, 11800, 11801, 11802, 11803, 11804, 11805, 11806, 11807, 11808, 11809, 11810, 11811, 11812, 11813, 11814, 11815, 11816, 11817, 11818, 11819, 11820, 11821, 11822, 11823, 11825, 11825, 11826, 11827, 11828, 11829, 11830, 11831, 11832, 11833, 11834, 11835, 11836, 11837, 11838, 11839, 11840, 11841, 11842, 11843, 11847, 11850, 11851, 11852, 11853, 11855, 11856, 11857, 11861, 11866, 11868, 11873, na forma das subemendas apresentadas; 6.) CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS. (DA p. 13 a 38)
23/12/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 3.742/05, da CFO, onde figura a emenda 9271, juntamente com outras, favorável, na forma da subemenda nº 53-Santas Casas-Investimento. (DA p. 17)
07/02/2006
1ª Sessão Extraordinária - discussão
08/02/2006
Publicada Retificação do Parecer nº 3.742/06, da CFO: I-suprimindo a Subemenda nº 273 - Comunicação Social - à Emenda de nº 2957 - Valor do remanejamento 4.000.000+; II- Na Subemenda nº 24 - APES: a) acrescente-se a Emenda de nº 2957; b) no remanejamento, onde se lê:"2.345.000", leia-se: "6.345.000". (DA p. 12)
14/02/2006
2ª Sessão Extraordinária-discussão
15/02/2006
3ª Sessão Extraordinária-discussão
16/02/2006
4ª Sessão Extraordinária - discussão
16/02/2006
4ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
17/02/2006
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
17/02/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2006
5ª Sessão Extraordinária - discussão
22/02/2006
14ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, a emenda aglutinatina, a emenda "A" - constante do parecer da C.F.O. e a emenda 9639. Rejetada as emendas nº 2 e 5 e as demais emendas e subemendas englobadamente.
22/02/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2006
Redistribuido ao Deputado Edmir Chedid
22/02/2006
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2006
Aprovado o parecer do Relator propondo redação final
22/02/2006
6ª Sessão Extraordinária - aprovada a redação final.
23/02/2006
Publicado Emenda Aglutinativa nº 11.875, DA p. 18
23/02/2006
Publicado Parecer nº 228, da CFO-propondo redação final na forma do método de votação aprovado. (DA p. 41/42)
23/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.774. (DA p. 46)
23/02/2006
Aguardando Sanção
24/02/2006
Publicada Retificação do Parecer nº 228/05, da CFO-no Artigo 7º "caput"; em seu inciso I; em seu § 1º e item 3, assim como na SESSÃO IV-DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO-Artigo 12 e na DISPOSIÇÃO FINAL-Artigo 13. (DA p. 12)
24/02/2006
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.774-no Artigo 7º "caput"; em seu inciso I; em seu § 1º e item 3, assim como na SESSÃO IV-DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO-em seu Artigo 12 e na DISPOSIÇÃO FINAL-em seu Artigo 13. (DA p. 17)
24/02/2006
Publicado Retificação da Emenda Aglutinativa nº 11.175, DA p. 10 e 11.
25/02/2006
Publicada Retificação do Parecer nº 228/06, da CFO-SEÇÃO IV-DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO-Artigo 9º e SEÇÃO V-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS-ARTIGO 10-"caput" e §§§ 1º, 2º e 3º; Artigo 11 e Artigo 12; DISPOSIÇÃO FINAL-Artigo 13. (DA p. 11)
25/02/2006
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.774-SEÇÃO IV-DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO-Artigo 9º e SEÇÃO V-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS-ARTIGO 10-"caput" e §§§ 1º, 2º e 3º; Artigo 11 e Artigo 12; DISPOSIÇÃO FINAL-Artigo 13. (DA p. 16)
25/02/2006
Publicado a Retificação da Emenda Aglutinativa nº 11.875, DA p. 10
09/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.298, de 8 de março de 2006
. (DOE p. 1)
09/03/2006
Publicada Mensagem nº 64/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. ).
10/03/2006
Publicada Retificação do Parecer nº 228/06, da CFO-nos artigo 4º , inciso I e inciso II; no artigo 5º , quadro da Despesa: I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, artigo 5º-quadro da Depesa II- DESPESA POR ÓRGÃO; no artigo 6º , e artigo 6º no quadro FONTE DE FINANCIAMENTO. (DA p. 11)
10/03/2006
Publicada Retificação do Autógrafo nº 26.774-nos artigo 4º , inciso I e inciso II; no artigo 5º , quadro da Despesa: I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, artigo 5º-quadro da Depesa II- DESPESA POR ÓRGÃO; no artigo 6º , e artigo 6º no quadro FONTE DE FINANCIAMENTO. (DA p. 13)
10/03/2006
Publicada Retificação da
Lei nº 12.298, de 8 de março de 2006
-nos artigo 4º , inciso I e inciso II; no artigo 5º , quadro da Despesa: I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, artigo 5º-quadro da Depesa II- DESPESA POR ÓRGÃO; no artigo 6º , e artigo 6º no quadro FONTE DE FINANCIAMENTO e JUSTIFICATIVA das retificações. (DOE p. 1)
10/03/2006
Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2006
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/03/2006
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário ao veto parcial e favorável aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei nº 700/2005. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2006
Publicado
Decreto nº 50.589, de 16 de março de 2006
-Fixando normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2006 e dá outras providências. (DOE p. 4 a 53)
21/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2006
Publicado Parecer nº 517/06, da CFO, favorável aos Artigos 11 e 12 e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.15)
23/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/04/2006
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2006
Publicado
Decreto nº 50.852, de 1º de junho de 2006
-Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando atendimento de Despesas Correntes. (DOE p. 1)
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.112
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2006
228 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
3472 / 2005
favorável
favorável ao projeto e emendas com subemendas
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2006
517 / 2006
contrário ao veto parcial e favorável aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei nº 700/2005.
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(11866)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(11)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/02/2006
Autógrafo
26774
2
23/02/2006
Emenda Aglutinativa
11875
Giba Marson, Vanderlei Siraque, Sebastião Batista Machado, Carlinhos Almeida, Roberto Morais, Maria Almeida, Donisete Braga, Simão Pedro, Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim, Edson Ferrarini, Paschoal Thomeu, Luiz Carlos Gondim, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha, Roque Barbiere, Afonso Lobato, Sebastião Almeida, Roberto Alves, Arthur Alves Pinto, Ana Martins, Eli Corrêa Filho, Vicente Cândido, Sidney Beraldo, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Souza Santos, Celino Cardoso, Analice Fernandes, Rosmary Corrêa, Antonio Salim Curiati, Rogério Nogueira, Roberto Engler, João Caramez, Adriano Diogo, Marquinho Tortorello, Nivaldo Santana, Ana do Carmo, Marcelo Bueno, Hamilton Pereira, Beth Sahão, Geraldo Lopes, Carlos Neder, Ubiratan Guimarães, Baleia Rossi, Renato Simões, Mário Reali, Pedro Tobias, Mauro Bragato
3
25/11/2005
Emenda de Pauta
11874
Remaneja recursos da Administração Geral do Estado para a Assembléia Legislativa.
Renato Simões
4
25/11/2005
Emenda de Pauta
11873
Na ação "CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIAS" incluída na função programática - ATENDIMENTO INTEGRADO E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP da Secretaria da Saúde destinar os recursos abaixo indicados com o remanejamento respectivo:
Renato Simões
5
25/11/2005
Emenda de Pauta
11872
Na ação " CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA" incluída na função programática " ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP", da Secretaria da Saúde, destinar os recursos abaixo indicados e conforme o seguinte remanejmento:
Renato Simões
6
25/11/2005
Emenda de Pauta
11871
Na ação "CONSTRUÇÃO, REFORMA , AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA", incluída na função programática - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO DO SUS/SP da Secretaria da Saúde, destinar os recursos abaixo indicados com o seguinte remanejamento:
Renato Simões
7
25/11/2005
Emenda de Pauta
11870
Na ação " CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA" incluída na função programática " ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP", da Secretaria da Saúde, destinar os recursos abaixo indicados e conforme o seguinte remanejmento:
Renato Simões
8
25/11/2005
Emenda de Pauta
11869
Adicionar, na Secretaria de Saúde, a seguinte função programática: " Saúde do Indígena" com a respectiva ação "Implementação do Programa de Saúde Integral do Indígena" destinando os recursos abaixo indicados, remanejando-os da Reserva de Contingência
Renato Simões
9
25/11/2005
Emenda de Pauta
11868
Incluir a seguinte especificidade na função "Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos", da Secretaria da Saúde - "Criar e implantar Programa de habilitação e capacitação de profissionais da área da saúde, para a prestação de atendimento aos casos atendidos e diagnosticados de violência contra a mulher", remanejando-se a seguir os recursos indicados:
Renato Simões
10
25/11/2005
Emenda de Pauta
11867
Incluir a seguinte atividade na função "Regularização Fundiária", da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania: "Criar o Programa de Demarcação de Terras das Comunidades Indígenas", remanejando-se a seguir os recursos indicados:
Renato Simões
Total: 11884 ocorrência(s)
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