DA ASSESSORIA

O deputado Dorival Braga (PTB) pediu, através de indicação, a adoção de medidas - por parte do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestetização, da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo e da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) - que obriguem a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. a implementar ações para melhorar a qualidade dos serviços por ela prestados após a privatização.

Para o deputado, que é o 2º secretário da Assembléia Legislativa, é preciso que as ações sejam imediatas, principalmente na Grande São Paulo. "As medidas são necessárias ao restabelecimento da exigência legal de prestação de serviço adequado na sua área de concessão, conforme rezam a Lei Federal 8.987/95, a Lei 9.361/96, a Lei Complementar 833/97 e o Contrato de Concessão firmado em 1998 entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletropaulo", diz Dorival Braga.

Dorival Braga lembra que um dos itens exigidos por lei é a abertura de maior número de agências para atendimento aos consumidores com adoção do parâmetro de 50 mil ligações e 150 mil pessoas por agência como limite máximo de referência e saturação; a partir desse nível, exige-se a implantação de uma nova agência em cada região de atendimento para se viabilizar o serviço adequado à população,

Outro item destacado pelo deputado e que, de acordo com ele, não estaria sendo respeitado, é a restauração do nível de atendimento operacional 24 horas por dia (prontidões), existente antes da reestruturação organizacional promovida a partir de 1998. "Também é necessário que se amplie o número de equipes próprias, adequadamente capacitadas e convenientemente equipadas pela empresa de modo a minimizar o recurso à terceirização de mão-de-obra ou à subconcessão desse serviço, visando a qualidade e presteza no atendimento."

Na indicação, Dorival Braga pediu ainda que seja feita a reestruturação dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva nas subestações e linhas de transmissão da empresa, restabelecendo os padrões alcançados e praticados pela Eletropaulo até a sua transferência para os novos controladores, em abril de 1998.

A solicitação, segundo o deputado, se justifica por vários motivos, entre os quais a avaliação, feita em 2001, pela própria Aneel para apurar a satisfação dos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, e que apontou a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - controlada pelo grupo norte-americano AES - como a pior concessionária do país. A empresa apresentou uma queda de quase dez pontos no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), entre 2000 e 2001, com avaliações negativas nos itens atendimento igualitário a todos os consumidores; detalhamento das contas de luz; facilidade de acesso aos postos de pagamento de constas e lojas de atendimento comercial; respostas rápidas às solicitações; fornecimento de energia sem interrupção; fornecimento de energia sem variação de voltagem; e avisos antecipados sobre cortes de fornecimento.

"A Aneel antecipou para o primeiro semestre de 2002 a fiscalização naquela empresa, que deveria ser feita a partir de agosto", afirma Dorival Braga, que lembra que, quando estatal, a Eletropaulo gozava de elevado índice de satisfação e de aprovação junto aos seus clientes, "que foi sendo revertido para pior com a ação dos novos administradores, embora o contrato de concessão obrigue a manutenção de padrões de qualidade compatíveis e sua melhoria gradual".