O deputado Fausto Figueira (PT) encaminhou requerimento de informações para a Secretaria Estadual da Fazenda solicitando o resultado das investigações sobre irregularidades na empresa Agro Comercial da Vargem Ltda, com sede em Caieiras, que mantém contrato com o governo do Estado.

A denúncia foi feita pelo parlamentar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, em março deste ano. Por conta disso, em 9 de junho a empresa foi notificada pela equipe de fiscalização da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria, que, após reunir documentação, indicou em agosto de 2004 a lavratura de multa num valor superior a 80 mil Ufesp's, ou seja, cerca de R$ 1 milhão.

Segundo Figueira, os contratos irregulares envolviam cifras superiores a R$ 35 milhões para fornecimento de cestas básicas. O levantamento do parlamentar, iniciado em setembro de 2003, apontou fortes indícios de burla da Lei das Licitações, descumprimento de contratos, sonegação e fraude fiscais, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

No requerimento encaminhado ao secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, o deputado cobra informações sobre a aplicação da multa e o trabalho da equipe de fiscalização.

A Agro Comercial da Vargem Ltda. foi contratada pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e venceu também a licitação realizada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As suspeitas de irregularidade fiscal foram apontadas com base no volume dos negócios atestados pela Agro, nos processos referentes aos contratos feitos com o Estado. Entre fevereiro de 2002 e julho de 2003, a empresa alega ter fornecido 623.140 cestas básicas a 48 empresas diferentes, sendo que até 16 de dezembro de 2002, em oito anos de existência, teria emitido somente 26 notas fiscais de fornecimento.

"Este dado poderia ter sido constatado pelo próprio órgão responsável pela licitação, uma vez que as cópias das notas fiscais de fornecimento ao Governo do Estado encontram-se em processo da Codeagro, relativo ao contrato emergencial e, portanto, anterior à licitação", comentou Figueira justificando sua denúncia ao Ministério Público.