Os deputados estaduais paulistas deverão votar nesta terça-feira, 14/6, o Projeto de lei 676/2000, do governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, na forma de emenda aglutinativa ao projeto proposta pelo líder do PV, Giba Marson.

A emenda reúne propostas de alteração feitas pelos partidos com representação na Casa, e tem por objetivo aperfeiçoar o texto original.

A matéria, que foi encaminhada à Casa pelo então governador Mário Covas, recebeu 58 emendas dos parlamentares, foi discutida por cerca de 20 horas pelo Plenário e tema de seminários e audiências públicas.

Como será a cobrança

O projeto prevê o pagamento de até R$ 0,01 (um centavo de real) por metro cúbico de volume captado, extraído ou derivado. Para exemplificar, um prédio de treze apartamentos que teve um consumo de 182 metros cúbicos no mês e que hoje paga R$ 323,28, passaria a pagar R$ 325,10, ou seja, sofreria um acréscimo de R$ 1,82.

Segundo os deputados que apresentaram emendas, esse valor, considerado pequeno para o usuário residencial, teria grande impacto em uso industrial.

O valor da cobrança também será definido regionalmente pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e, muitas vezes, caso a caso. Para isso, será levada em conta a natureza do corpo d''água, superficial ou subterrâneo, a disponibilidade hídrica local, a finalidade do uso, o tratamento de efluentes, a carga de poluentes despejados em mananciais e outros parâmetros.

Estarão isentos da cobrança o usuário doméstico de pequenas propriedades e núcleos populacionais localizados no meio rural, além do consumidor final que receba via rede até 10 metros cúbicos por mês.

Na proposta apresentada pelo governo, os recursos gerados com a cobrança devem ser destinados a projetos desenvolvidos nas diversas bacias hidrográficas. Os comitês de bacia, compostos por representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil serão responsáveis pela seleção dos projetos a serem contemplados com recursos.