DA REDAÇÃO Divididos na opinião sobre o que é propaganda ou não nas margens das estradas paulistas, técnicos de secretarias estaduais e empresários do setor turístico apontaram irregularidades na sinalização das rodovias do Estado e também nos municípios, especialmente na Capital, durante reunião da Frente Parlamentar Pró-Turismo Paulista, presidida pela deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB). No encontro, realizado na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 5/12, os participantes concordaram num ponto: é preciso mudar a Lei 8.900, de 1994, que regulamenta a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias do Estado de São Paulo.Para Nilton Fiori, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), "é necessário fazer a mudança na lei, considerando que a rodovia, além de gerar o desenvolvimento, deve orientar o motorista sobre aquilo que ele está procurando, com toda a segurança".Além da poluição visual, principalmente no acesso aos municípios, da irregularidade na colocação de placas, como aquelas que existem junto a um dos principais aeroportos do país - motivo de litígio entre o DER e a TAM -, o usuário das estradas enfrenta problemas como a falta de uniformidade na sinalização, especialmente nos pólos turísticos, embora exista um manual de sinalização turística, lançado em 1988, de caráter internacional.Jarbas Favoretto, do Conselho Estadual de Turismo, lembrou que existe uma legislação turística internacional, já assinada pelo Brasil, mas que "ninguém conhece". O diretor da Associação de Jornalistas de Turismo de São Paulo (Ajotesp), Horácio Neves, questionou até a origem da legislação brasileira de trânsito, que, copiada da européia e da americana, gera uma mistura de placas irregulares.Para a deputada Maria do Carmo Piunti, presidente da Frente que congrega 40 parlamentares, as denúncias de problemas na sinalização de turismo tornam necessária a alteração da lei, "para se permitir, também, a colocação de painéis de propaganda nas faixas de domínio. E isso é tarefa da Assembléia Legislativa". Piunti convocou os participantes para um novo encontro, para se definir regras mais claras e propor a mudança na lei.