DA REDAÇÃO

Na primeira reunião de 2005, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente discutiu o andamento das obras de construção da nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Ofício encaminhado à comissão pelo deputado Sebastião Arcanjo solicitou que o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, fosse convidado a participar de reunião do órgão temático a fim de dar informações sobre a morosidade na tramitação dos pedidos de licenciamento ambiental para que a ampliação do aeroporto continue.

Entretanto, como informou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB), o processo de licenciamento ambiental depende da entrega, à secretaria do Meio Ambiente, do plano de trabalho da Infraero, empresa responsável pela obra. Com essa informação, os demais deputados da comissão concluíram ser necessário reiterar ofícios tanto à empresa quanto à secretaria para obter esclarecimentos e, somente depois, formalizar convite a Goldemberg.

Durante a reunião, presidida por Donisete Braga (PT), foram ainda aprovados os pareceres favoráveis a três projetos de lei: PL 473/2004, que trata do destino final de sobras e embalagens de produtos agrotóxicos e afins (autoria do ex-deputado Marcelo Candido), PL 576/2004, do deputado Paulo Sérgio, que estabelece normas para descarte de disquetes, CDs e similares, e PL 230/2003, do deputado Donisete Braga, que dispõe sobre o acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde.

Estiveram presentes também os deputados Geraldo Lopes, do PMDB, Pedro Tobias e Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, Nivaldo Santana, do PCdoB, e Carlinhos Almeida, do PT. Ao final da reunião, o presidente comunicou que na próxima terça-feira, 8/2, será realizada audiência pública para discutir o Plano Diretor de Esgotos, com a presença do presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira. O Evento terá lugar no Auditório Teotônio Vilela, às 9h30.

Comissão de Educação

Também em sua primeira reunião ordinária de 2005, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado Carlinhos Almeida, contou com as presenças dos deputados Roberto Felício (PT), José Bittencourt (PTB), Pedro Tobias (PSDB) e Geraldo Lopes (PMDB). Foram aprovados 12 projetos de lei, inclusive o PL 1038/2003, de autoria do deputado Roberto Felício, instituindo o programa "Paz na Escola", que visa prevenir e controlar a violência na rede pública de ensino estadual.

Entre os processos que tratam de denúncias levadas à comissão e geraram requerimentos de informações, figurou o RGE 4157/2004, em que a Apeoesp denuncia irregularidades no processo de municipalização do ensino fundamental, o RGL 3203/2004, que trata de denúncia trazida pelo NAPA (Núcleo de Apoio a Pais e Alunos), de maus tratos contra estudantes por parte de professores da EESG Otacílio de Carvalho Lopes, e o RGL 3204, da Câmara de Campina de Monte Alegre, que levanta dúvidas quanto à eficácia da transferência de alunos em escolas públicas por mau comportamento.