DA ASSESSORIANa próxima quinta feira, 6/6, a partir das 14 horas, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, as comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos realizam audiência pública para discutir o projeto de lei do Governador - PL 85/02 - que altera a lei de proteção das áreas de mananciais (lei 1.172/76). O governo acena para a regularização desde que os ocupantes - moradores e empreendimentos - adquiram outras áreas e se responsabilizem pela sua preservação. A bancada do PT não concorda com o inteiro teor do projeto e quer discutir emendas que possibilitem a regularização dos lotes sem ônus para os moradores.A reunião está sendo organizada pelo deputado Donisete Braga, vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente . Segundo ele, 1,6 milhão de pessoas vivem em áreas de mananciais na periferia de São Paulo. Além disso, estas áreas abrigam também indústrias e outros empreendimentos. "O projeto do governo pode servir para os empreendimentos, mas não para os cidadãos. Temos que procurar uma solução que não onere as famílias, a maioria pobre e sem condições de arcar com a aquisição de lotes", disse. O PT vai discutir emendas neste sentido. Além disso, por emenda, os deputados querem esticar de 45 para 90 dias o prazo para que os comitês de bacias elaborem as diretrizes gerais para esta regularização.Para esta audiência, a Comissão está convidando os prefeitos do ABC, representantes dos comitês de bacias, o secretário de estado, ambientalistas e principalmente, moradores das áreas de mananciais.