O Plenário da Assembleia paulista aprovou, nesta quarta-feira, 2/12, o Projeto de Lei Complementar 36/2009, do Executivo, por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O PLC cria funções-atividade no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), abrindo um total de 507 novas vagas, 249 de nível universitário e 258 de nível intermediário.

O líder petista, Rui Falcão, registrou voto favorável de seu partido, com restrições, ao PLC. As três emendas petistas ao projeto foram rejeitadas pela votação plenária por 51 votos contrários e 17 favoráveis.

A Casa aprovou, na mesma data, o Projeto de Lei 548/2004, do deputado José Zico Prado (PT), na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. O texto regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.



O PLC 36/2009



A proposta do Executivo, aprovada pelos deputados, cria 249 vagas de nível universitário no Iamspe, na seguinte conformidade: 150 de enfermeiro; 80 de fisioterapeuta; dez de fonoaudiólogo; quatro de psicólogo; três de físico e dois de histoquímico. E mais 258 no nível intermediário, do seguinte modo: 250 de técnico de enfermagem e oito de técnico de laboratório. A lei entrará em vigor na data de sua publicação pelo Diário Oficial do Estado, ao ser sancionada pelo Executivo.

Segundo a mensagem do governador que acompanha o texto do PLC, o projeto, elaborado pela Secretaria de Gestão Pública, tem por objetivo garantir que o instituto continue promovendo a saúde e a qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, prevenindo doenças, assistindo e reabilitando doentes. A garantia de acesso à rede de serviços, disponibilizada pela instituição, através da gestão dos recursos, do ensino, da pesquisa e do aprimoramento é outro dos motivos para a apresentação do PLC, conforme a citada declaração.



Debate e acordo



Acalorado debate entre a base governista e a oposição aconteceu em plenário, a partir de obstrução, iniciada pela bancada petista desde a tarde da terça-feira, 1º/12, sob o argumento de que um acordo para votação de iniciativas parlamentares, neste final de ano, não estava sendo respeitado. Novo acordo, elaborado no âmbito do Colégio de Líderes, durante a realização dos debates em torno do projeto do Executivo, no entanto, permitiu o encerramento da discussão a a aprovação da proposta.

O deputado Celso Giglio (PSDB), que foi superintendente do Iamspe, ao encaminhar a votação, destacou que o voto favorável de todas as bancadas com assento na Casa dava a dimensão do acerto da iniciativa do governo em criar os novos cargos. "Falta muito a fazer (pela instituição), mas com certeza, com essa aprovação, o Iamspe avança", afirmou.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) e o deputado Olimpio Gomes (PDT), apesar de votarem favoravelmente ao PLC, criticaram as condições em que são atendidos pelo instituto os funcionários estaduais. Segundo eles, a qualidade desse atendimento tem deixado a desejar, devido ao sucateamento e as más condições de funcionamento do Iamspe.

O deputado Uebe Rezeck (PMDB) fez questão de encaminhar a votação, em nome de sua bancada, para enfatizar que, mesmo votando a favor do PLC, gostaria de que houvesse sido aberta oportunidade para que os deputados melhorassem a proposta, incluindo no texto a criação de cargos para médicos. Outra crítica do peemedebista foi quanto ao número de cargos criados para fisioterapeutas. Em seu entendimento, 80 é um número pequeno para atender a demanda na área.

A íntegra dos projetos aprovados e de sua tramitação, bem como das emendas rejeitadas, está disponível no Portal da Casa, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.