Kräenbühl, que também preside a CDHU, comparecerá a reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas



O secretário da Habitação, Lair Kräenbühl, deve comparecer à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 23/11, para apresentar balanço da gestão à Comissão de Serviços e Obras Públicas. Sua vinda obedece ao artigo 13, § 1º, item 2, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional 27/2009), que dispõe que a Assembleia tem a prerrogativa de convocar os secretários estaduais para prestar informações, sem prejuízo da determinação do artigo 52-A. O artigo 52-A da CE já determina que cada secretário de Estado deve comparecer semestralmente perante a comissão temática da Assembleia Legislativa a que estejam afeitas as atividades de sua pasta para prestar contas da gestão.

Kräenbühl, que também é presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deve apresentar dados dos principais programas habitacionais do governo paulista.

Em 22/6, o secretário esteve na Comissão de Serviços e Obras Públicas e expôs resultados de programas de reassentamentos de famílias que habitavam em áreas de risco e regularização fundiária de habitações de baixa renda. Na ocasião, também falou de novas técnicas e tecnologias de edificação de moradias com economia de recursos, benefícios ao meio ambiente e acessibilidade plena " o chamado desenho universal.

O Projeto de Lei 711/2010, que trata do Orçamento do Estado para 2011, prevê R$1,3 bihão para a pasta da Habitação. Segundo Bruno Covas, o valor representa um aumento de 30% em relação à dotação de 2010.



A Secretaria da Habitação



A Secretaria da Habitação é responsável pela condução da política habitacional do governo do Estado de São Paulo. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos, objetivando, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a construção de moradias populares destinadas à população de baixa renda, com rendimentos entre um e dez salários mínimos.

Além desses programas, a secretaria administra outros relacionados com a habitação. Desenvolve, ainda, outras atividades, como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações), nas regiões metropolitanas da Grande São Paulo, Campinas e Baixada Santista.



A CDHU



A CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, empresa do governo Estadual vinculada à Secretaria da Habitação, tem por finalidade executar programas habitacionais voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda: famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos.

Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação.

A CDHU foi fundada em 1949 e já teve vários nomes: Cecap, Codespaulo e CDH. Recebeu sua atual denominação em 1989.



*Fontes: Portal da Alesp; Secretaria da Fazenda.



Lair Kräenbühl deve apresentar dados dos principais programas habitacionais do governo