No momento em que a escassez da água é tão debatida em todo o mundo, o deputado Roberto Felício (PT) quer disciplinar também o consumo de água potável em imóveis urbanos e rurais, em todo o Estado de São Paulo. A proposta, transformada em projeto de lei, será debatida publicamente nesta terça-feira, dia 13, às 10h, no plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa.

Com a presença confirmada de especialistas e estudiosos do tema, a reunião tem a perspectiva de provocar o debate acerca das conseqüências do uso indiscriminado do principal recurso natural que a humanidade dispõe para sua sobrevivência, bem como avaliar as possibilidades de reuso da água descartada e de estimular a cultura do armazenamento da água das chuvas.

O projeto de lei nº 753/2007 prevê a adoção de filtros biológicos para o esgoto doméstico, estímulo à construção de fossas sépticas e cisternas em propriedades rurais. A proposta inclui ainda incentivos fiscais às empresas do ramo que desenvolverem sistemas acessíveis de reciclagem da água para uso doméstico e redução de tarifas praticadas pelas companhias de abastecimento, aos imóveis que implantarem sistemas de reaproveitamento de água.

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