A Comissão de Promoção Social reuniu-se nesta quarta-feira, 11/7, sob presidência de Dárcy Vera (DEM), para apreciar pauta com 39 projetos de lei. Nove projetos sofreram pedidos de vista, o que adia a sua deliberação para a próxima reunião ordinária.

Todos os demais projetos foram aprovados, entre eles o PL 217/2006, do então deputado Marquinho Tortorello, que cria o Cartão Estadual de Estacionamento para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. O documento criado por esse projeto outorga autorização gratuita e especifica para o estacionamento de veículos utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas vias e logradouros públicos e em localidades conveniadas, em vagas especialmente demarcadas com o símbolo internacional de acesso. O autor do projeto explica, na justificativa, que os referidos cartões são atualmente expedidos pelas prefeituras e têm sua validade restrita ao território dos municípios, o que dificulta seu uso em aglomerados urbanos.

De autoria do ex-deputado Edson Ferrarini, o PL 316/2006 isenta as pessoas com mais de 65 anos do pagamento de impostos na compra de veículos automotores novos. Já o projeto 293/2006, de Palmiro Mennucci, que também integrou a última legislatura, assegura matrícula em escola próxima a sua casa ao aluno portador de deficiência locomotora, independentemente da existência de vaga.

Entre os projetos que sofreram pedido de vista, o PL 168/2006, de Afonso Lobato (PV), reduz para 1% o ICMS incidente nas contas de água, luz e telefone das entidades assistenciais voltadas ao amparo de idosos carentes.

Dárcy Vera, presidente da comissão