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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2006
Ementa Reduz para 1% a alíquota de ICMS incidente nas contas de energia elétrica, água e telefone das entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso carente.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, CONTA DE LUZ, CONTA MENSAL, CONTA TELEFÔNICA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS
Etapa Atual Último andamento 27/03/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/03/2006
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/06/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando juntada ao PL 167/06.
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
19/06/2007 Recebido com cota da relatora solicitando juntada ao PL 167/06.
11/07/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2007 Devolvido da vista.
03/10/2007 Aprovada a cota da Deputada Patrícia Lima, propondo a juntada deste ao PL 167/2006, por tratar-se de matéria correlata.
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 168/06 ao PL nº 167/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado ao Projeto de lei 167/2006
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06., pela Comissão de Promoção Social
20/05/2008 Recebido com parecer favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Publicados: Parecer nº 2146/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2147/08, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 2148/08, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿contrário à proposição. (DA p. 32)
27/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 2146 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 2147 / 2008 favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06. Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
20/05/2008 2148 / 2008 favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06 Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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