DA REDAÇÃO O Requerimento 1110/2003, do deputado Donisete Braga (PT), que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado, voltou a figurar a pauta de uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 2/5, logo após o Colégio de Líderes não ter obtido acordo para votação de uma das 43 propostas de CPIs que aguardam deliberação. Diante da situação, o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, decidiu incluir o pedido na ordem do dia da extraordinária.A sessão, que teve início às 19h, foi levantada por solicitação das lideranças presentes, logo após serem votados projetos de autoria dos deputados. Antes de encerrar os trabalhos, o presidente reafirmou sua disposição de votar o pedido de CPI e solicitou aos líderes que registrassem seu posicionamento pelo levantamento dos trabalhos. Em 1º de abril último, A CPI das áreas contaminadas entrou na ordem do dia de uma sessão extraordinária, porém o deputado Jorge Caruso (PMDB) solicitou o adiamento de sua discussão e votação. Na ocasião, o acordo que levou à escolha da CPI proposta por Donisete Braga, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, considerou o fato de que cinco das então 39 propostas de investigação apresentadas na Casa tinham relação com danos ao meio ambiente. Segundo Donisete Braga, a apuração da CPI deve incluir 727 áreas já identificadas pela Cetesb. A contaminação resulta de atividades industriais, antigos lixões e depósitos de produtos químicos, vazamentos tóxicos, rompimentos de dutos, tanques de postos de gasolina, entre outros. Do total de áreas contaminadas, 63% localizam-se nas proximidades de postos de gasolina, conforme levantamento feito pela Cetesb. Projetos de parlamentaresForam aprovados durante a sessão extraordinária os seguintes projetos de iniciativa dos parlamentares estaduais paulistas: Projeto de Lei 1016/2003, do deputado Romeu Tuma (PPS), que assegura o direito à intimidade e à privacidade das pessoas usuárias de serviços de telefonia, quanto ao recebimento de ligações de empresas prestadoras de serviço de telemarketing; Projeto de Lei 752/2001, do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que cria o Certificado de Propriedade de Máquinas Agrícolas; Projeto de Lei 936/2003, do deputado Waldir Agnello (PTB), que dispõe sobre a realização do exame Emissões Evocadas Otoacústicas; Projeto de Lei 471/2003, do deputado Sebastião Almeida (PT), que trata da industrialização e da comercialização de xaxim "Dicksonia Sellowiana" no Estado; e Projeto de Lei 549/2000, do deputado Luís Carlos Gondim (PL). O plenário aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 165/2003, do deputado Milton Vieira (PFL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito. Essa decisão assegura a continuidade da tramitação do projeto que recebera parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.