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Projeto de lei nº 0752 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0752 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.753 / 2004
Ementa
Cria o "Certificado de Propriedade de Máquinas Agrícolas".
Data de Publicação
09/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CERTIFICADO, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE, EQUIPAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MÁQUINA, MÁQUINA AGRÍCOLA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, TRÂNSITO (SERVIÇO), TRATOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
08/03/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002
Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002
Enviado À CAPE.
04/04/2002
Entrada na CAPE.
10/04/2002
Distribuído ao Deputado
Duarte Nogueira
.
12/04/2002
Enviado ao Deputado.
17/04/2002
Devolvido e enviado à CAPE.
17/04/2002
Recebido com parecer favorável ao PL.
07/06/2002
Publicado requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
06/08/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/08/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
07/08/2002
Presidente solicita RE pela CAPE
08/08/2002
Pedido de RE. À CAPE.
08/08/2002
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
16/08/2002
Designado RE pela CAPE o Deputado
Rodrigo Garcia
16/08/2002
Enviado ao Deputado.
27/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. Enviado à CFO.
27/08/2002
Entrada na CFO.
07/02/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
07/02/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
11/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
11/02/2003
Pedido de RE. À CFO
27/02/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/02/2003
Enviado ao STAM.
27/02/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
Ary Fossen
27/02/2003
Enviado ao Deputado.
27/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pelo RE em substituição à CTC e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial pela CCJ. Ao STAM.
02/06/2004
18ª Sessão Extraordinária
02/06/2004
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004
Publicado Autógrafo nº 26.064. (DA p. 9)
15/06/2004
Aguardando Sanção
02/07/2004
Publicada a Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1)
02/07/2004
Publicada Mensagem A-nº 46, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 2).
02/07/2004
Convertido na Lei nº 11.753, de 1º de julho de 2004 (com veto parcial)
03/08/2004
Publicada Mensagem nº 46/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
06/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2004
Juntado pedido de R.E.
16/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CCJ
17/08/2004
Devolvido sem parecer
17/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
18/08/2004
Devolvido sem parecer
24/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CCJ
31/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2004
Recebido com parecer contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2004
Publicado Parecer nº 1.166/04, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.10)
01/09/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual)
05/06/2007
53ª Sessão ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto.
06/06/2007
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
25/06/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2004
1166 / 2004
favorável
favorável ao veto
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
145 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
146 / 2003
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Administração Pública
147 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário aos artigos 2º, 3º, 4º e seu parágrafo único, artigo 5º, favorável ao veto oposto a estes dispositivos
Afonso Lobato
1
15/06/2004
Autógrafo
26064
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0752/2001
2
02/07/2004
Lei
11753
Governador
3
07/06/2002
Req. Urgência
000003
Sidney Beraldo
4
03/08/2004
Veto Parcial
/2004
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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