Em reunião realizada nesta quinta-feira, 12/2, e convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), representantes da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (Addpa) marcaram para 8/5, entre 11h e 13h, em frente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), manifestação em defesa da carteira dos advogados.

Presidente da associação, o advogado Maurício Campos Canto explica que o objetivo do ato é "conscientizar a população de que o governo está querendo acabar com uma carteira previdenciária de 50 anos", ao criar o novo fundo de previdência do Estado, a São Paulo Previdência (SPPrev). De acordo com ele, o fim da carteira dos advogados tira o direito à vida de 200 mil pessoas, entre pensionistas e dependentes. "O direto à vida é o bem jurídico mais importante", completou.

O descontentamento foi gerado a partir da aprovação da Lei Complementar 1010/2007, que prevê a extinção do Ipesp com a criação da SPPrev, mas não aponta a qual instituição caberá a administração da carteira dos advogados, que detém R$ 1,1 bilhão dos contribuintes.

Em passagem pela reunião, o deputado Carlos Giannazi disse que "o movimento tem pressionado as entidades" e que "não se trata de colocar dinheiro público na carteira, mas sim devolver o dinheiro aos advogados". De acordo com o deputado, o trabalho desses profissionais gera arrecadação para o Estado e não há impedimento ético ou moral para que parte desse recurso seja destinada à sua previdência. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar 50/2008, que teve requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira, 11/2, e que prevê alteração no primeiro parágrafo do artigo 40 da Lei Complementar 1010/2007, garantindo que o Ipesp continue gerenciando as carteiras agregadas a ele, ainda que, para isso, seja necessário recorrer ao próprio orçamento.

Para a manifestação do dia 8/5, um boletim informativo está sendo elaborado pela Addpa e será encaminhado aos quase 40 mil advogados inscritos no Ipesp, convocando profissionais de todo o Estado a comparecerem. Na próxima terça-feira, 17/2, haverá nova reunião na Assembleia Legislativa para que as discussões continuem. E outra reunião está marcada para o dia 7/3.