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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2008
Ementa Altera o parágrafo primeiro do artigo 40 da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 10/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, MANUTENÇÃO, PREVIDÊNCIA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 10/09/2008
11/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2008 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
16/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2009 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável
23/02/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Administração Pública
23/02/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CFOP
19/10/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2011 Publicados: Parecer nº 1428/11, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1429/11, de RE pela CAP, Deputado Raul Marcelo-favorável e Parecer nº 1430/11, de RE pela CFOP, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição. (DA p. 18)
22/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1430/11, de RE pela CFOP. (DA p. 39)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2008 1428 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2011 1429 / 2011 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Administração Pública  
19/10/2011 1430 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ed Thomas  
1 11/02/2009 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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