DA REDAÇÃOO Estado de São Paulo tem hoje 27 aldeias indígenas, das quais 11 estão sem providências administrativas, dez se encontram em processo de regularização fundiária e apenas seis possuem terras demarcadas e registradas. Esse quadro, levantado ao longo do primeiro semestre de 2002 pela Comissão de Direitos Humanos, por meio da realização de quatro audiências públicas, reforçou a necessidade de criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, proposto pelo Projeto de Lei 409/2002, do deputado Renato Simões (PT), aprovado em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 4/9.O conselho tem caráter permanente e deliberativo e visa a promover políticas públicas que contemplem as minorias indígenas do Estado de São Paulo, fomentando a igualdade de direitos e garantindo o exercício da cidadania através da participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Integra-se na estrutura da Secretaria da Justiça e da Cidadania para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro.Um representante de cada aldeia comporá o Conselho e as lideranças serão escolhidas pelas aldeias, por intermédio de suas organizações internas. Além disso, será constituído um grupo executivo, de caráter consultivo e de suporte à ação do conselho, composto por representantes do governo e da sociedade civil.O levantamento realizado pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por Simões, contou com o apoio da Comissão Pró-Índio, do Conselho Indigenista Missionário da CNBB, da PUC/São Paulo e da Universidade Sagrado Coração, de Bauru.