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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0409 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0409 / 2002
Ementa Cria o "Conselho Estadual dos Povos Indígenas".
Data de Publicação 19/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE INDÍGENA, ÍNDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
20/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuido ao Dep.Wadih Helu
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
11/12/2002 79ª Sessão Extraordinária aprovado o requerimento de urgência
12/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
19/12/2002 Recebido da vista.
06/02/2003 Comunicado o vencimento prazo.
07/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Wadih Helú pela CCJ.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
18/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDH.
18/02/2003 Entrada na CDH.
21/02/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
24/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CDH.
24/02/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Emídio de Souza pela CDH.
26/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDH, favorável. Enviado à CFO.
26/02/2003 Entrada na CFO.
06/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CFO.
07/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Vaccarezza
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
13/03/2003 Publicados os pareceres: 191/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wadih Helú (Favorável); 192/2003, do Relator Especial pela CDH, Deputado Emídio de Souza (Favorável); 193/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Cândido Vacarezza (Favorável) (DA, p.15)
27/05/2003 10ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário - Retorna às Comissões
28/05/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Emenda.
02/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
02/06/2003 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado Antônio Mentor como R.E. pela CCJ
12/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01. À CDH.
12/06/2003 Entrada na CDH
16/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
16/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CDH.
16/06/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/06/2003 Designado Relator Especial deputada Maria Lúcia Prandi pela CDH.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDH,favorável.Enviado À CFO.
30/06/2003 Entrada na CFO.
04/08/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
15/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/08/2003 Designado o Deputado José Dilson, Relator Especial pela C.F.O.
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à emenda nº 1.Ao STAM.
01/09/2003 Publicados Pareceres sobre Emenda nº 1 de Plenário: nº 1046/03, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à propositura; Parecer nº 1047/03, de RE pela CDH, Deputado Maria Lúcia Prandi-favorável à propositura e Parecer nº 1048/03 de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à propositura. (DA p. 10)
02/09/2003 Publicada Retificação do Parecer nº 1048/03, de RE pela CFO. (DA p. 13)
04/09/2003 24ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda nº 1, rejeitadas partes destacadas do inciso I, do artigo 2º, as expressões "definir e"; rejeitado o artigo 3º; rejeitado o inciso III e parágrafo único do artigo 4º e rejeitado o artigo 11: do "caput" a expressão "com a seguinte composição", incisos de I à IX e parágrafo único.
04/09/2003 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
05/09/2003 Entrada na C.Redação.
05/09/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
08/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
09/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/09/2003 Publicado o parecer 1078/2003, da CR (DA, p.15)
10/09/2003 Pauta de Sessão Única - Redação final
16/09/2003 Ofício nº 6562/2003 entregue na ATL.
17/09/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25.731 (D.A. p. 18)
07/10/2003 Publicada a Mensagem n.º 64/2003, contendo veto total oposto pelo Sr. Governador a este Projeto.
07/10/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
09/10/2003 Publicada a retificação da Mensagem n.º 64/2003 (Veto total) - DA, p.12
14/10/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
15/10/2003 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Afonso Lobato pela C.C.J.
05/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Ao STAM.
06/11/2003 Publicado Parecer nº 1820/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável ao projeto de lei e contrário ao veto oposto. (DA p. 84)
06/11/2003 137ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia.
06/11/2003 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Emídio de Souza Comissão de Direitos Humanos  
favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao projeto e contrário ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Maria Lúcia Prandi Comissão de Direitos Humanos  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2003 Autógrafo 25731  
2 28/05/2003 Emenda de Plenário 000001 Renato Simões  
3 16/09/2003 Ofício 006562  
4 Ofício 2651 Governador  
5 12/12/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
6 07/10/2003 Veto Total /2003 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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