A Assembléia Legislativa começa a discutir nesta terça-feira, 7/2, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 700/2005, que trata do orçamento estadual para o exercício de 2006. A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira. O projeto está em regime de prioridade e tem prazo regimental de 18 horas para a discussão.

Segundo o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), a intenção é aprovar o projeto antes do carnaval. Para tanto, é preciso que os deputados cheguem ao consenso sobre o valor a ser destinado às emendas, estimadas em R$ 1 bilhão, número que o governador deseja reduzir. "Neste valor estão incluídos os R$ 245 milhões destinados às emendas regionais, das quais não abrimos mão. O que pretendemos discutir é a redução dos R$ 376 milhões voltados às emendas apresentadas por parlamentares."

Comissão de Finanças

Durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta terça-feira, 7/2, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL), o deputado Edmir Chedid (PFL) solicitou vistas ao processo 3.750/2005, que trata das contas do governador referentes ao exercício de 2004.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado às contas do governador foi favorável ao processo, enquanto o do relator Enio Tatto (PT), pela CFO, foi contrário. Chedid pretende avaliar a proposta e, se necessário, emitir um outro parecer (voto em separado), para que a matéria retorne à CFO e possa ser votada nesta semana, caso o presidente Crespo convoque uma sessão extraordinária. De qualquer forma, o processo recebe a proposta de conversão em projeto de decreto legislativo.

Chedid também apresentou solicitação para que sejam realizadas durante este semestre audiências públicas com a finalidade de debater a LDO e o orçamento para 2007. "Não podemos deixar as audiências sobre o orçamento para o segundo semestre, pois acabariam se tornando um palanque político, e esse não é o objetivo da comissão", disse Chedid, explicando que as sugestões apresentadas pelos cidadãos serão avaliadas e incluídas onde melhor couberem, ou seja, na LDO ou no orçamento.

Na mesma reunião, o deputado Tatto sugeriu a vinda do novo secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, para que fale sobre as diretrizes da pasta.