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Processo Nº 3750 / 2005
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3750 / 2005
Data Autuação
07/06/2005
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2004.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 15/02/2006
Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)
Proposta
Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, § 2º da XII CRI).
08/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2005
Publicado Ofício do Tribunal de Contas nº 304/05 -GPTCESP - Processo TC-4.068/026/02/04-apreciação das contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2004, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15/06/05-com Parecer Prévio-Favorável às contas do Governador do Estado de São Paulo. (DA p. 11/12)
21/06/2005
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/02/2006
Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo Projeto de Decreto Legislativo considerando irregulares as contas anuais apresentadas pelo senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2004.
07/02/2006
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
14/02/2006
Devolvido da vista
14/02/2006
Recebido com voto em separado de Edmir Chedid propondo PDL
14/02/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, propondo PDL
14/02/2006
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2006
Autuado como Projeto de decreto legislativo 8/2006
15/02/2006
Publicado Parecer nº 184/06, da CFO-aprovado voto em separado do Deputado Edmir Chedi, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2004, ressalvados os atos pendentes de julgamentos. (DA p.16)
15/02/2006
Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
184 / 2006
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
Edmir Chedid
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