Parecer à LDO prevê regionalização do Orçamento


01/09/2006 18:01

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No período de 10/5 a 14/6, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou 24 audiências públicas em municípios sedes de regiões de governo do Estado de São Paulo com a finalidade de ouvir sugestões de autoridades e de representantes de segmentos sociais à LDO e ao Orçamento para 2007. Parte das sugestões apresentadas foi incorporada ao Projeto de Lei 225/06 (que dispõe sobre a LDO 2007) pelo relator da matéria, deputado Edmir Chedid, mediante a conversão das propostas em emendas. O relatório foi aprovado na última terça-feira, 29/8, pela CFO.

A LDO trata das metas orçamentárias e as sugestões aceitas pelo relator se enquadram em ações de governo previstas no Plano Plurianual 2004-2007. Nenhuma nova ação é indicada no relatório, que apenas altera os números referentes a cada meta, de forma a atender as solicitações feitas nas audiências públicas.

Além disso, o relatório prevê que o Orçamento para 2007 indique investimentos por região de governo e a Emenda 198 fixa que esses investimentos devem ter como referência o Índice Paulista de Responsabilidade Social e o Índice de Desenvolvimento Humano.

Confira no quadro a seguir as solicitações de cada região incluídas pelo relatório no projeto da LDO. As cidades constantes são aquelas onde foram realizadas as audiências públicas de 2006. Vale ressaltar que a LDO não trata de valores monetários, o que é feito apenas no Orçamento.



Solicitações a serem incorporadas na LDO por região de governo



Araraquara

Transporte de alunos do ensino fundamental

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Implantação e duplicação de rodovias estaduais

Policiamento comunitário

Articulação municipal e consórcio de municípios

Araçatuba

Transporte de alunos do ensino médio

Informatização do ensino médio

Frentes de trabalho

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Novas modalidades de cursos tecnológicos

Expansão do ensino público tecnológico

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Bauru

Ampliação do tratamento de esgoto

Expansão do ensino público técnico

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Obras e instalações de unidades da polícia técnico-científica

Articulação municipal e consórcio de municípios

Financiamento de projetos de desenvolvimento regional

Botucatu

Fabricação e distribuição de medicamentos

Ampliação do sistema prisional " novas vagas

Aperfeiçoamento das ações de saúde promovidas por hospitais universitários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Policiamento comunitário

Articulação municipal e consórcio de municípios

Bragança Paulista

Ampliação do tratamento de esgoto

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Implantação e duplicação de rodovias estaduais

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Policiamento escolar

Articulação municipal e consórcio de municípios

Campinas

Urbanização de favelas e de núcleos habitacionais

Ampliação do tratamento de esgoto

Expansão e adequação da rede escolar

Implantação e duplicação de rodovias estaduais

Articulação municipal e consórcio de municípios

Catanduva

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Implantação de novos cursos técnicos

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Cruzeiro

Pavimentação e obras " rodovias estaduais pavimentadas

Defesa contra sinistros e atividades de salvamento pelo Corpo de Bombeiros

Medidas preventivas e recuperativas de defesa civil

Implantação e monitoramento de planos preventivos em áreas urbanas e rurais

Atualização da infra-estrutura e capacitação do IPT

Assistência a associações e cooperativas assistidas de agricultores familiares

Aval para expansão do agronegócio familiar

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Articulação municipal e consórcio de municípios

Fernandópolis

Implementação de microbacias hidrográficas

Galpão de agronegócios

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Implantação e duplicação de rodovias estaduais

Franca

Transporte de alunos do ensino fundamental

Atendimento educacional especializado

Expansão e adequação da rede física escolar

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Defesa do cidadão (programa policiamento ostensivo)

Articulação municipal e consórcio de municípios

Guarulhos

Apoio às atividades municipais

Autoconstrução " famílias atendidas

Implantação do expresso aeroporto e trem de Guarulhos

Apoio e implantação de núcleos de esporte

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Obras e instalações de unidades da polícia técnico-científica

Articulação municipal e consórcio de municípios

Implantação de reservatórios de retenção (piscinões)

Sanebase

Reforma, modernização e construção de equipamentos esportivos e de lazer do Estado

Marília

Transporte de alunos do ensino fundamental

Melhor Caminho " estradas trafegáveis

Pavimentação e obras " rodoviais estaduais pavimentadas

Adequação de unidades da Polícia Militar

Atendimento educacional especializado

Bom Prato

Implantação e duplicação de rodovias estaduais

Defesa do cidadão (programa policiamento ostensivo)

Osasco

Morar Melhor " famílias beneficiadas

Frentes de trabalho

Ampliação do tratamento de esgoto

Policiamento escolar

Obras e instalações de unidades da polícia técnico-científica

Articulação municipal e consórcio de municípios

Ourinhos

Articulação e implantação de agências de desenvolvimento regional

Atendimento educacional especializado

Expansão e adequação da rede física escolar

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Presidente Prudente

Incremento de produção e instalação de novas empresas

Articulação e implantação de agências de desenvolvimento regional

Adequação de unidades da Polícia Militar

Atualização da infra-estrutura e capacitação do IPT

Novas modalidades de cursos tecnológicos

Expansão do ensino público tecnológico

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Defesa do cidadão (programa policiamento ostensivo)

Registro

Qualis " Programa Saúde da Família

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Atualização da infra-estrutura e capacitação do IPT

Novas modalidades de cursos tecnológicos

Expansão do ensino público tecnológico

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Ribeirão Preto

Obras de adequação, ampliação e aparelhamento do Hospital das Clínicas

Gerenciamento administrativo das unidades prisionais

Expansão do ensino público técnico

Crédito para expansão do agronegócio familiar

Articulação municipal e consórcio de municípios

Rio Claro

Apoio a projetos de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes

Assistência a associações e cooperativas assistidas de agricultores familiares

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Sanebase

Santo André

Expansão e adequação da rede física escolar

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Articulação municipal e consórcio de municípios

Santos

Transporte de alunos do ensino médio

Informatização do ensino médio

Pavimentação e obras " rodovias estaduais pavimentadas

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Implantação do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana

São José dos Campos

Transporte de alunos do ensino médio

Perícias técnico-científicas: A Ciência a Serviço da Justiça

Apoio à expansão e melhoria do ensino médio

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Obras e instalações de unidades da polícia técnico-científica

Articulação municipal e consórcio de municípios

São José do Rio Preto

Transporte de alunos do ensino fundamental

Melhor Caminho " estradas trafegáveis

Apoio financeiro a entidades filantrópicas e municipais

Articulação municipal e consórcio de municípios

São Paulo

Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios " Patem

Projeto de Unidades Móveis " Prumo

Incremento de produção e instalação de novas empresas

Adequação de unidades da Polícia Militar

Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência " saúde

Policiamento comunitário

Sorocaba

Sistema de parques tecnológicos do Estado de São Paulo

Adequação de unidades da Polícia Militar

Organização e articulação regional

Rodovias vicinais e terminais rodoviários

Restauração e melhorias de rodovias estaduais

Defesa do cidadão (Programa Policiamento Ostensivo)

alesp