A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 9/4, o projeto de lei 227/06, que determina a criação do Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas, o PURAE. "É o primeiro passo para preservação deste recurso natural importante", avalia o deputado Sebastião Almeida (PT/SP), autor da proposta que tramitava na Casa desde abril de 2006. "Agora, espero que o governador Serra se sensibilize e sancione a lei", declara Almeida. O projeto estipula um prazo de 10 anos para que o Estado consiga adequar todos os prédios públicos com mecanismos e aparelhos que permitam economia de água. "Isso vale para imóveis locados pelo Estado, sejam eles da administração pública estadual direta, sejam de autarquias vinculadas", explica Almeida, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água. Os estabelecimentos privados serão estimulados a adotar as mesmas normas. Ele destaca que o PURAE vai criar parcerias entre o Estado e municípios para que as pessoas se conscientizem da importância do uso eficiente da água nas edificações. "É um incentivo à conservação e reuso da água, evitando o desperdício e propiciando a utilização de fontes alternativas para captação", explica o deputado. Institutos de pesquisa, cientistas, universidades e sindicatos serão incentivados a participar da formação de técnicos que implantarão políticas municipais de preservação dos recursos hídricos. "Não se pode mais ignorar a importância do reuso da água na construção civil. O debate em torno das edificações verdes vem crescendo em várias partes do mundo", destaca o parlamentar. "O Estado poderia começar a dar o exemplo em suas obras, como no caso de conjuntos habitacionais e penitenciárias." O PURAE sugere aos cidadãos a instalação de dispositivos para a economia da água, como bacias sanitárias, chuveiros e lavatórios de volume reduzido de descarga, torneiras com arejadores, e outras tecnologias que possam reduzir o consumo. O governo do Estado também terá de criar incentivos para que as pessoas providenciem a instalação de reservatórios para contenção da água utilizada em chuveiros, banheiras, lavatórios, pias etc. salmeida@al.sp.gov.br