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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas, simbolizado pela sigla PURAE.
Data de Publicação 28/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006
02/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
06/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
16/02/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
22/06/2007 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
12/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão.
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1995/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1996/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1997/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2008 40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - aprovado.
25/04/2008 Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008.
25/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.673 (DA p. 20)
25/04/2008 Aguardando Sanção
20/05/2008 Publicada Mensagem nº 57/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
20/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Siraque.
10/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Governador, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/06/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
18/06/2008 Presidente solicita R.E.
20/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/06/2008 Publicado Parecer nº 2789/08, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.45)
24/06/2008 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2007 1995 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
12/07/2007 1996 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
29/08/2007 1997 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
10/06/2008 2789 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Governador Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Autógrafo 27673 Waldir Agnello  
2 Ofício 3584 Ofício ao Projeto de lei numero 227/2006  
3 Ofício 2651 Governador  
4 09/04/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
5 20/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 57/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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