Assembleia implementa medidas para coibir fumo em suas dependências


21/08/2009 18:51

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Maura Messaggi<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/maura_cerimonial01MAU.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Geraldo José Henrique Amaral<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/CARDIOLOGIAGERALDOMAU_6071.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Com a entrada em vigor da Lei 13.541/2009, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados e cria ambientes livres de tabaco no âmbito do Estado, no dia 7 de agosto, a Assembleia Legislativa paulista incrementou diversas medidas para coibir a prática em suas dependências. De fato, a proibição de fumar em repartições públicas é anterior à vigência da nova lei e foi estabelecida pela Lei Federal 9.294/1996, que, no entanto, permitia o fumo em locais específicos para seu uso, os conhecidos fumódromos.

Na Casa, desde 2003, os cinzeiros de uso coletivo foram recolhidos e restritos à área em frente aos elevadores centrais do edifício, próximos às janelas que dão para o jardim interno. Após a sanção da lei pelo governador José Serra, os funcionários, de livre e espontânea vontade, passaram a usar as rampas de acesso ao prédio como local exclusivo para a prática. Vale esclarecer que as citadas rampas são descobertas.

Além disso, a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, entre outras iniciativas, oferece a deputados, funcionários, e estagiários em exercício de suas funções o Programa Permanente de Incentivo ao Abandono do Tabagismo.



Comunicado da SGA



As determinações em relação à proibição nas dependências do Palácio 9 de Julho foram oficializadas por Comunicado da Secretaria Geral de Administração (SGA) da Casa, publicado pelo Diário Oficial, Caderno do Legislativo, em 8/8.

De acordo com o texto do comunicado, a SGA "faz saber a todos que adentrarem às dependências do Palácio 9 de Julho, que é PROIBIDO, nos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja a permanência ou circulação de pessoas, bem como nos veículos oficiais pertencentes ao patrimônio da Alesp, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco". A proibição é dirigida a parlamentares, funcionários, prestadores de serviços, autoridades em visita à Casa e público em geral.

Além de indicar os locais onde está proibido fumar e a quem afeta a proibição, o comunicado da SGA alerta aos servidores vinculados ao Quadro de Servidores da Casa, que a inobservância da mencionada lei poderá acarretar as sanções disciplinares previstas na Lei 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).



A lei e o debate



A Lei 13.541/2009 originou-se no Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Executivo e aprovado pela Assembleia em 7/4/2009.

O texto, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados e cria ambientes livres de tabaco no âmbito do Estado, foi referendado pelo Plenário da Assembleia após ter sido discutido por deputados, representantes de diversas entidades do setor de bares, restaurantes e hotéis, advogados e médicos, durante audiência pública, realizada em 31/3.

O médico oncologista Dráuzio Varella, principal representante da classe médica presente à audiência, externou sua preocupação com a situação do fumante passivo que, segundo reconhecidos estudos científicos, é também vítima dos males causados pelo tabaco. Ele contou que a proibição do fumo em lugares fechados em Glasgow, Escócia, levou à queda no atendimento por doenças relacionadas ao tabaco em 30% nos fumantes e 19% nos não fumantes. Ainda segundo Varella, o uso do tabaco é potencializado pelo do álcool, já que essa substância ajuda a limpar os receptores de nicotina.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, na ocasião, o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, informou que a decisão de realização da audiência partiu do Colégio de Líderes, que reconheceu a necessidade de uma ampla discussão do tema, antes da lei ser submetida à votação plenária.



Divisão de Saúde oferece atendimento médico e terapia cognitiva comportamental



Em entrevista ao Diário da Assembleia, o médico cardiologista Geraldo José Henrique Amaral, diretor da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor da Assembleia, esclareceu que o Programa Permanente de Incentivo ao Abandono do Tabagismo foi implantado na Casa no ano 2000, mas ganhou reestruturação, nos moldes em que funciona atualmente, há aproximadamente dois anos.

"Este ano, também agregamos à equipe médica uma psicóloga para ampliar ainda mais as possibilidades de apoio aos pacientes", informa o diretor da divisão. Os inscritos podem optar entre o tratamento médico e o psicológico ou ainda pelos dois. De acordo com levantamento do setor, hoje o programa tem 46 pessoas em tratamento e cinco inscritos aguardando agendamento da primeira consulta. Na avaliação do cardiologista, desde que o programa foi implantado na Casa, passaram pelo tratamento aproximadamente 230 pessoas, apresentando sucesso em 40% dos casos, um índice de resultados positivos considerável.

Ainda segundo Geraldo Amaral, o programa oferece atendimento médico integral, com distribuição de medicamentos de acordo com a condição de saúde do funcionário, deputado ou estagiário que se inscrever no programa, após avaliação médica em consulta agendada para este fim.

Os medicamentos, utilizados conforme o quadro do paciente, são as gomas de mascar, o bupropiana via oral e os adesivos. "Normalmente, fazemos o acompanhamento durante um ano da seguinte forma: no primeiro mês de tratamento, duas consultas semanais e uma quinzenal; no segundo e no terceiro mês, consultas quinzenais; no quarto, quinto e sexto, uma por mês; mais uma consulta no oitavo, no décimo e no décimo segundo mês de tratamento", explica o médico.

Além dos medicamentos disponibilizados, ao se inscrever no programa o paciente recebe duas cartilhas: "Tabagismo - Programa de Controle de Tabagismo da Alesp", de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos; e "Dicas para abandonar o cigarro", publicação da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor.

Com a entrada em vigor da nova lei, a procura pelo tratamento aumentou consideravelmente, também afirma Geraldo Amaral. Os dados exatos sobre o aumento da procura, após a vigência da Lei 13.541/2009, estão em processo de levantamento.



Histórias de sucesso



Fomos conferir junto aos usuários os resultados do Programa Permanente de Incentivo ao Abandono do Tabagismo da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor da Assembleia. Duas servidoras da Casa, que fizeram o tratamento e estão sem fumar com o apoio do programa, gentilmente concordaram em expor ao público sua experiência.

Na data de nossa primeira entrevista, 17/8, uma feliz coincidência. Maura Messaggi, funcionária do Cerimonial, comemorava exatos três meses sem fumar. Na Assembleia há 20 anos, Maura faz questão de destacar, referindo-se a amigos pessoais e colegas: "Muita gente não acreditava (que eu deixaria de fumar). Quando viram que consegui, se entusiasmaram comigo".

A servidora lembra como foi que se decidiu: "Não tinha intenção de parar. Fumei por muito tempo e, apesar de conhecer todos da divisão (de Saúde) por ter trabalhado, em 1996, da elaboração das Normas de Qualidade da Casa, e ser constantemente convidada por eles a me inscrever, não queria. Quando decidi, fiz por mim mesma. Fui lá e me inscrevi. Ao ser atendida em consulta, tinha só três cigarros e afirmei à médica que só fumaria aqueles e não compraria mais cigarros. Recebi dela e da equipe todo apoio e, o que é melhor, sem absolutamente nenhuma pressão. Ninguém me estabeleceu prazos para nada. Eu é que adotei o que quis".

A emoção de Maura é evidente ao relatar a carinhosa acolhida do pessoal da Divisão de Saúde e também a repercussão de seu êxito: "Influenciei muita gente à minha volta. No momento em que parei, minha filha também parou e sem ter acesso aos recursos que o programa oferece. Isso também me ajudou muito". A servidora aproveita a deixa para sugerir: "Seria importante se estendessem o programa à familia dos funcionários".

A esse propósito, a ex-fumante acrescenta: "Vejo muitos dos meus amigos, conhecidos, que se tivessem os recursos que o programa e a Casa nos oferecem de forma gratuita, também parariam de fumar. Eles se admiram que tenhamos disponível isso tudo".

Sua experiência pessoal também a leva a registrar uma crítica comum entre fumantes, ex-fumantes e não fumantes: "Protesto quanto à forma como a lei foi imposta. Por que não foram brigar com os fabricantes de cigarros? Por que vieram ao final da cadeia (de consumo)?"

Maura recebeu os três medicamentos oferecidos pelo programa: primeiro, tomou a bupropiana via oral e, ao mesmo tempo, usou o adesivo. Depois, passou para a goma de mascar. Hoje, ela se sente satisfeita por manter-se em seu propósito sem ter que recorrer a nenhum dos três. Ela demonstra satisfação ao concluir: "Legal é ver que tem jeito".

Elza Schapke da Silva, servidora da Assembleia há 12 anos, há seis sem fumar, é outro exemplo de como o Programa para Incentivo ao Abandono do Tabagismo realmente funciona.

A funcionária, lotada na Taquigrafia, concordou imediatamente em testemunhar essa eficácia: "Foi graças ao programa que consegui parar (de fumar) em uma questão de meses. É rapidinho", enfatiza ao informar que tomou uma única caixinha do medicamento (de bupropiana via oral).

Elza faz questão de frisar que, para dar certo, a decisão tem que ser da própria pessoa: "Há muito queria parar e pensava: "um dia, vou". Essa decisão tem que vir de dentro". Seu tratamento teve dois momentos. Na primeira vez, durou um ano e, depois, voltou a fumar. Da segunda e última vez, num período aproximado de dois anos, ela seguiu a orientação médica de que ela mesma é quem deveria se estabelecer um prazo para largar o cigarro. Foi o que Elza fez: estabeleceu um dia e, com a apoio do programa e o uso do remédio, parou definitivamente. A taquígrafa faz questão de registrar um agradecimento especial ao médico que a acompanhou durante o tratamento: o cardiologista Valter Kisukuri.

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