O couvert será regulamentado
Em francês, couvert significa cobertura da mesa. O termo foi abrasileirado, e a palavra virou sinônimo de entrada e petiscos. A prática mostra que o serviço é encontrado na maioria dos restaurantes de São Paulo, mas é apresentado das mais variadas formas.
Em alguns estabelecimentos, o couvert é uma taxa individual que inclui pães, patês e antepastos. Só que existe uma irregularidade na maneira como o serviço é oferecido. A taxa é individual, mas as porções são coletivas.
O deputado André Soares (DEM) quer extinguir essa cobrança irregular do couvert, regulamentado a forma de oferecer o serviço. O Projeto de Lei 266/2011 prevê que os restaurantes e bares definam claramente o preço do serviço, não podendo colocar o couvert na mesa sem autorização prévia do cliente.
O texto diz ainda que a cobrança do valor do couvert por pessoa consumidora somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre através de porção individualizada.
Em defesa do projeto, André Soares explicou que "a maioria dos estabelecimentos oferece o couvert sem perguntar se o cliente deseja aquele serviço, chegando ao ponto de invadir a mesa com os petiscos". Ocorre que esse serviço é posteriormente cobrado e é exigido o valor pelo número de pessoas que se sentaram à mesa, independente se uma delas pediu ou não. (pm)
asoares@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Com foco na progressão funcional, Alesp aprova reestruturação das carreiras da Polícia Militar
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado participa do maior evento conservador do mundo nos EUA, o CPAC
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações