Congressos de Comissões analisam projetos da convocação extraordinária

(flash com foto)
03/07/2001 18:15

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, convocou para a tarde desta terça-feira, 3/7, a partir das 17h45 minutos, dois Congressos de Comissões para analisar dois projetos objeto da convocação extraordinária da Casa. O primeiro, constituído pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Administração Pública, vai votar o parecer ao Projeto de Lei 344/2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo, por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O segundo, formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Segurança Pública, tem o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar 16/2001, que institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência e precisam de 12 horas de discussão em plenário antes de serem votadas. Aguarde mais informações.

alesp