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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /2001

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0344 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.851 / 2001
Ementa Mensagem nº 102/01. Dispõe sobre a desvinculação do Estado, por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.
Data de Publicação 09/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 8/1970, PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO P, PATRIMÔNIO, PROGRAMA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048

Tramitação

Data Descrição
09/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/2001 Pauta por 01 (uma)sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A.p.05
13/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.05 e 06
18/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
21/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
28/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/07/2001 Enviado ao STAM.
03/07/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
03/07/2001 Enviado ao Protocolo das Comissões (s/nº)
03/07/2001 Entrada na CAP
03/07/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
04/07/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vaz de Lima
04/07/2001 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial pela CAP
04/07/2001 Entrada na CFO
04/07/2001 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária: apresentadas 17 Emendas e 2 Substitutivos. Retorna às Comissões.
05/07/2001 Publicados Pareceres: nº 538/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo(favorável ao PL, à emenda de nº 1, na forma de subemenda e, à emenda de parecer apresentadas por esta CCJ e contrario aos substitutivos de nºs 01 e 02); nº 539/01, de Relator Especial pela CAP, Deputado Vaz de Lima(favorável ao PL,à emenda de nº 1, na forma de subemenda e, à emenda de parecer apresentadas pela CCJ e contrario aos substitutivos de nºs 01 e 02) e nº 540/01, da CFO - favorável ao PL, à emenda de nº 01, na forma da submenda e, da emenda de parecer apresentadas pela CCJ e contrário aos substitutivos de nºs 01 e 02. DA p. 5
05/07/2001 Enviado ao Protocolo das Comissões (s/n)
05/07/2001 Retorno à CCJ (Apreciação de Emendas)
05/07/2001 Retorno à CAP (Apreciação de Emendas)
05/07/2001 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CAP* (s/nº)
05/07/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Carlos Sampaio
05/07/2001 Retorno à CFO (Apreciação de Emendas)
05/07/2001 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o Projeto - Adiada a votação dos ítens de nºs 2 a 11 do método para a próxima sessão extraordinária
05/07/2001 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - APROVADAS: a Subemenda à Emenda 1 e a Emenda constantes do parecer 538/01, do Relator Especial pela CCJ; as Emendas de nºs 5 e 16; - PREJUDICADOS: A Emenda nº 1 e os Substitutivos de nºs 1,2,3 e 4; - Rejeitadas todas as demais Emendas, englobadamente
05/07/2001 Enviado ao Protocolo das Comissões (Redação final) - s/nº
05/07/2001 Entrada na C.Redação.
05/07/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
05/07/2001 Retornou com parecer dando redação final.
05/07/2001 Aprovado o parecer da relatora. Ao P.C.
05/07/2001 Enviado ao STAM.
05/07/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 e 04 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, Edmir Chedid e outros D.A.p.02
05/07/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 18 do(a) Deputado(a) Caldine Crespo, Carlinhos Almeida, Jorge Caruso e outros D.A. p.02, 03 e 04
06/07/2001 Publicados Pareceres: nº 542/01, da CCJ(favorável à emenda nº 5, contrário às emendas de nºs 02,03,04,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18, e contrário aos substitutivos de nºs 03 e 04; nº 543, de Relator Especial pela CAP, Deputado Carlos Sampaio (favorável à emenda de nº 05 e contrário às demais) e nº 544/01, da CFO (favorável à emenda de nº 5 e contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 03 e 04). DA ps.1, 2 e 3
06/07/2001 Publicado Parecer nº 545/01, da Comissão de Redação. DA p. 3
06/07/2001 Pauta por 01 Sessão (Redação final) - 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária.
06/07/2001 Ofício nº 6255/2001 entregue na ATL.
06/07/2001 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 09 D.A. p.01
07/07/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.010 (DA, p.2)
11/07/2001 Publicada a Lei nº 10.851, de 10.07.2001 (DOE, p.1)
15/04/2002 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta
18/04/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04470/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça          
favorável às emendas na forma das subemendas Vaz de Lima Comissão de Administração Pública      
favorável às emendas na forma das subemendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento          
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Carlos Sampaio Comissão de Administração Pública  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário ao projeto, favorável às emendas Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2001 Autógrafo 25010  
2 13/06/2001 Emenda de Pauta 000001 Edson Ferrarini  
 
3 04/07/2001 Emenda de Plenário 000018 Carlinhos Almeida  
 
4 04/07/2001 Emenda de Plenário 000017 Carlinhos Almeida  
 
5 04/07/2001 Emenda de Plenário 000016 Carlinhos Almeida  
6 04/07/2001 Emenda de Plenário 000015 Carlinhos Almeida  
7 04/07/2001 Emenda de Plenário 000014 Carlinhos Almeida  
8 04/07/2001 Emenda de Plenário 000013 Carlinhos Almeida  
 
9 04/07/2001 Emenda de Plenário 000012 Geraldo Vinholi  
10 04/07/2001 Emenda de Plenário 000011 Geraldo Vinholi  
Total: 25 ocorrência(s)
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