Após ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, está pronto para ser votado o Projeto de Lei 129/2008, de Carlinhos Almeida (PT), determinando que as contas de água sejam apresentadas aos consumidores com informações detalhadas e mudando a forma de cobrança de pequenas empresas. O detalhamento das contas pretende separar os custos da coleta de esgoto dos custos de seu tratamento. O objetivo é permitir ao consumidor saber e até questionar se os serviços descritos na conta foram efetivamente prestados, especialmente o tratamento de esgoto. "Há municípios com índice de tratamento de esgoto muito baixo. Nesses casos, o cidadão paga por um serviço que não é realizado", comenta. Quanto à forma de cobrança de micro e pequenas empresas, o objetivo é equiparar a tarifa de água à das residências. O atual sistema prevê tarifas diferenciadas para o uso comercial e residencial. "Este princípio justifica-se principalmente quando aplicado a empresas que apresentam grande consumo de água", observa. Para dar uma ideia dessa disparidade, um pequeno comércio com consumo de 30 metros cúbicos de água paga à Sabesp R$ 147,90 (R$4,93 por m³), enquanto uma residência com o mesmo volume paga R$ 79,80 (R$ 2,66 por m³). "Muito se tem falado do papel social das pequenas empresas. Há dados que demonstram que elas garantem a maior parte dos empregos em todo o país. Portanto, é preciso corrigir a injusta cobrança da tarifa de água que hoje é feita aos pequenos empreendedores paulistas, que recebem o mesmo tratamento dado às grandes empresas", justifica. Ao mesmo tempo, acrescenta Carlinhos, o projeto também pretende estimular a economia no consumo de água. Segundo ele, caso o limite de 30 m³ seja ultrapassado, o estabelecimento comercial será cobrado pela tarifa normal. Argumenta também que é importante garantir a defesa do consumidor nos casos de alteração de categoria de uso de residencial para comercial. "Hoje, a Sabesp faz a alteração do cadastro sem notificação prévia". carlinhos@carlinhos.org