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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2008
Ementa Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CONTA DE ÁGUA, DISCRIMINAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, TAXA DE ESGOTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
13/05/2008 Devolvido sem parecer
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
15/04/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
23/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
27/10/2009 Publicados: Parecer nº 1960/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1961/09, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1962/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 36 e 37)
27/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1960 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1961 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Serviços e Obras Públicas  
16/10/2009 1962 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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