O Projeto de Lei 716/2011, de autoria do deputado Ulysses Tassinari (PV), torna obrigatório que os profissionais formados nas universidades públicas do Estado de São Paulo, na área de medicina, prestem serviços à administração pública. O trabalho será remunerado e terá prazo mínimo de um ano, com jornada de 40 horas semanais, nos municípios de até 100 mil habitantes com carência de profissionais.

O deputado afirma, na justificativa do projeto, que a intenção da proposição é que os egressos de escolas médicas prestem serviços à comunidade após sua graduação e, dessa maneira, seja amenizada a falta de médicos para atender a demanda da população por saúde.

O parlamentar analisa que em São Paulo, o Estado mais rico da federação, a carência de médicos nos municípios é uma realidade. Segundo ele, isso contribui para que os índices sociais apresentem percentuais comparados às regiões mais pobres do país.

A prestação de serviço se dará na forma de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária do município. Será realizada após a conclusão do curso e contará como pré-requisito para a concessão do registro definitivo no Conselho Regional de Medicina (CRM).

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