Ação do PSOL no Supremo contra a privatização da CESP


19/03/2008 19:54

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O deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL na Assembléia Legislativa, anunciou na tarde desta quarta-feira o ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que seu partido protocolou nesta terça-feira, dia 18. A proposta visa impedir o leilão da Companhia Energética de São Paulo (CESP), marcado para o dia 26 deste mês.

A ação é contra o artigo 24 do parágrafo 2º da Lei Estadual 9.361/96, referente ao Programa Estadual de Desestatização sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético, que veda a participação, como proponente à aquisição de ações de propriedade do Estado de São Paulo, de toda e qualquer empresa estatal estadual, excluídas as do próprio Estado de São Paulo.

"Tudo faremos para impedir esse verdadeiro crime de lesa-pátria contra o patrimônio público da população do Estado de São Paulo. É inconcebível que o governador fique entregando para o capital privado as nossas empresas públicas. O resultado todos nós sabemos: aumento da conta de luz, apagões e queda na oferta de qualidade do serviço", disse Giannazi na tribuna.

Tanto o deputado Carlos Giannazi quanto Raul Marcelo, ambos da bancada do PSOL na Alesp, vem lutando contra as privatizações no Estado e participando assiduamente das manifestações contrárias à venda do patrimônio público dos paulistas, em atos promovidos por entidades representativas e sindicais.

No próximo dia 26, os dois parlamentares estarão na manifestação em frente à Bolsa de Valores para posicionarem-se contrários ao leilão.

carlosgiannazi@uol.com.br

alesp