A Procuradoria Geral do Estado (PGE) começa a elaborar nesta quarta-feira, 4/7, e conclui, no mais tardar até o final deste mês de julho, o parecer sobre o repasse de um abono de R$ 2.400,00 aos aposentados e pensionistas da ex-Fepasa que têm seus proventos pagos pela Secretaria Estadual da Fazenda.

A informação é do deputado estadual Caldini Crespo (PFL), que afirmou que o compromisso para iniciar a elaboração do parecer foi assumido pela própria procuradora geral do Estado, Rosali de Paula Lima, durante audiência concedida nesta terça-feira, 3/7, a ele e aos deputados estaduais Célia Leão (PSDB), Aldo Demarchi (PPB) e Ary Fossen (PSDB). Os parlamentares haviam solicitado o encontro para saber se o governo do Estado vai pagar ou não o abono aos inativos.

"Viemos à PGE para saber exatamente qual era o encaminhamento que estava sendo dado a esse assunto, já que havia muita informação desencontrada sobre o pagamento ou não do abono aos inativos. Na conversa que tivemos com a procuradora Rosali, ela deixou muito claro que não existe nenhum parecer pronto e que a PGE sequer havia iniciado esse trabalho", diz o deputado Caldini Crespo, que é coordenador da Frente Parlamentar Ferroviária.

De acordo com Crespo, diante do pedido dos parlamentares a procuradora geral comprometeu-se a iniciar o trabalho no dia seguinte. "Ela não adiantou, entretanto, se o parecer será a favor ou contra o pagamento, mas confirmou que o governo ainda não tomou qualquer decisão a respeito."

Para os deputados, ficou clara também a necessidade de aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado antes de se buscar o apoio do governador Geraldo Alckmin. "O governador não tomará qualquer decisão antes de conhecer o parecer da PGE", destaca Crespo.

O direito ao abono foi conquistado por um grupo de funcionários ativos da Rede Ferroviária Federal em São Paulo, egressos da Fepasa, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como a Lei 9343/96 prevê que qualquer reajuste concedido aos ferroviários da ativa seria repassado também aos aposentados e pensionistas da ex-Fepasa que preenchessem as exigências citadas de origem de pagamento, os deputados ligados às questões ferroviárias decidiram interceder em favor dos inativos para que estes também sejam contemplados com a decisão.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Caldini Crespo - 3886-6864/6867)