Há mais de 710 dias, completados na última quinta-feira, 17/11, a Lei 13.855/2009, que criou o programa Escola Albergue - Turismo Estudantil - no Estado de São Paulo, espera ser regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin.

De autoria do deputado Donisete Braga (PT), a lei estabelece que, em cada uma das 67 cidades paulistas classificadas por lei como estância (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas), uma escola estadual seja transformada em albergue da juventude durante as férias.

"A regulamentação é um processo da competência exclusiva do Estado. Vamos continuar cobrando, porque é uma lei que incentiva o turismo entre os jovens, principalmente entre os mais pobres, por isso tem grande alcance social", comentou o autor da lei, que foi sancionada pelo ex-governador José Serra e publicada no Diário Oficial, em 8/12/2009.

Segundo Braga, a lei beneficia todos os brasileiros matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. No entanto, a prioridade é para os jovens formandos, em qualquer nível da rede estadual de ensino.

Para viabilizar o programa, o governo do Estado terá que celebrar convênio com as prefeituras das estâncias e poderá utilizar recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, destinados a essas cidades. Os valores cobrados dos estudantes serão administrados pela respectiva Associação de Pais e Mestres, conforme a lei.

As escolas selecionadas para servir de albergues deverão manter condições mínimas de acomodação, dormitórios, refeitórios, vestiários, banho e higiene pessoal.



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