Prejuízo financeiro e ambiental

Rui Falcão (PT) leu nota da bancada municipal do PT da capital, intitulada Lixo: PSDB e DEM causam prejuízo financeiro e ambiental a SP , a respeito do reconhecimento, pela prefeitura paulistana da legalidade dos contratos de coleta de lixo assinados pela ex-prefeita Marta Suplicy e que foram questionados "por razões politiqueiras e de conveniência eleitoral", sob alegação de que existiriam irregularidades, o que não foi comprovado. Falcão afirmou também que, por conta dessas suspeições, as empresas de coleta de lixo se desoneraram de fazer o serviço em favelas e de executar a coleta seletiva, causando também prejuízo ambiental.

Falta de reconhecimento do Legislativo

Olímpio Gomes (PV) conclamou o governador a renovar, com urgência, o contrato de seguro contra acidentes pessoais com a Cosesp dos 140 mil policiais do Estado, que venceu à meia-noite de hoje. O deputado protestou contra nota do Comando Geral da PM sobre a aprovação de matérias que beneficiam os policiais, como o PLC 49/07, sem dar o devido crédito ao esforço dos líderes partidários desta Casa no aprimoramento desses projetos.

Mais recursos ao SUS

"É um exemplo para esta Casa a negociação política de conteúdo" realizada na Câmara dos Deputados para a aprovação da continuidade até 2011 da CPMF, disse Mário Reali (PT). Ele falou também da importância da aprovação da emenda 29, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia, que dará mais recursos da CPMF ao SUS.

Dia da Consciência da Saúde Mental

Cido Sério (PT) falou da realização, no dia 31/10, de ato solene em homenagem ao Dia da Consciência da Saúde Mental, que teve como tema a síndrome do pânico, que corresponde a 5% dos casos de problemas mentais. O deputado manifestou a esperança de que o PL 1112/2007, de sua autoria, que propõe a instituição da Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome do Transtorno do Pânico, seja aprovado.

Fundação Ceret

Simão Pedro (PT) criticou decisão da Secretaria Estadual do Emprego e das Relações do Trabalho de transferir a Fundação do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador (Ceret), subordinado à pasta, para a prefeitura da capital. No entendimento do parlamentar, a transferência, sem que haja por parte da prefeitura paulistana um projeto para o funcionamento do Ceret, "é um absurdo e parece atender a pressões imobiliárias sobre o local onde atualmente está instalada a fundação". O deputado lamentou também que o secretário tivesse retirado os móveis da sede do Ceret, no Jardim Anália Franco, bairro da capital paulista. Segundo Simão Pedro, a ação foi uma retaliação à decisão do conselho do Ceret contrária à transferência da fundação para a administração municipal.

Ação policial

Conte Lopes (PTB) relatou ação da Polícia Militar, que prendeu seis criminosos que haviam seqüestrado uma formanda e sua família na cidade de Osasco, em 31/10. Conforme informou o deputado, a formanda, após a cerimônia de diplomação, foi abordada pelos criminosos no estacionamento em que estava seu veículo. Os bandidos levaram parte de sua família para um cativeiro e, junto com ela, dirigiram-se à sua residência para roubar seus bens. Lopes fez o comentário sobre a ação em resposta à matéria publicada pelo Diário de S. Paulo, nesta semana, e que sob o título Direito de Matar, trata da violência policial. O parlamentar disse ainda que se morre alguém pela ação da polícia, os policiais envolvidos respondem a processo na Justiça.

Manifestação

Conforme informou Donisete Braga (PT), o Sindicato dos Químicos do ABC e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo preparam uma manifestação, a ser realizada em novembro, em defesa do Pólo Petroquímico de Capuava, reivindicando ao governo estadual que reduza a alíquota de ICMS do atual índice de 18% para 12% sobre os produtos do pólo. O parlamentar disse que ainda que 12% é a média nacional da alíquota, que o pólo gera 5 mil empregos e 60% do PIB regional.

Frente Parlamentar

Waldir Agnello (PTB) agradeceu o apoio dos deputados à Frente Parlamentar em Defesa dos Deficientes Físicos, organizada por ele e que será lançada oficialmente em breve. O deputado ressaltou as dificuldades que enfrentam os deficientes e a necessidade de promover ações que facilitem o acesso das pessoas portadoras de deficiências, inclusive na Casa. Segundo Agnello, embora a legislação preveja que empresas com mais de 100 empregados coloquem à disposição dos deficientes vagas de trabalho, muitas dessas vagas não são preenchidas.

Gabeira na OAB-SP

Vanessa Damo (PV) comentou palestra dada pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-SP) na sede da OAB " Seção São Paulo, em 31/10, tratando do aquecimento global. Segundo a parlamentar, Gabeira defendeu que o país se posicione em relação ao controle de emissão de gases que provocam o efeito estufa e afirmou que, mesmo com adoção de medidas para diminuir a emissão de gases, só se poderá minimizar o problema, não revertê-lo. Entre as conseqüências danosas citadas por Gabeira, a deputada destacou a elevação do nível do mar pelo derretimento das geleiras, as tempestades e os refugiados do clima, pessoas que serão obrigadas a migrar por causa de mudanças climáticas violentas.

Privatizações à vista

De acordo com o deputado Simão Pedro (PT), o governador José Serra pretende privatizar empresas estatais. Ele afirmou que Serra pretende contratar duas empresas que vão fazer uma avaliação das empresas estatais. "Não entendo qual é o intuito de privatizar empresas que são de responsabilidade do Estado", questionou. Segundo Simão Pedro, em entrevista na rádio CBN, o governador afirmou não ter nada definido ainda, e que isso é intriga da oposição. O líder do PT salientou que o partido é totalmente contra as privatizações, pois sempre pesam no bolso da população, "como ocorre com as altíssimas taxas de pedágios".