Em reunião realizada nesta terça-feira, 20/5, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 288/2000, de autoria do ex-deputado Adilson Barroso, que isenta templos religiosos, de qualquer culto, da cobrança de ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás. A maioria dos deputados acompanhou o voto em separado de Waldir Agnello (PTB), derrotando por cinco votos a um o parecer contrário do relator Vitor Sapienza (PPS).

Sempre no tema das isenções, foi aprovado o parecer favorável do relator Vinicius Camarinha (PSB) ao PL 1.231/2007, apresentado por Rogério Nogueira (PDT), que dispensa o pagamento da taxa de emissão de segunda via de documentos expedidos por órgãos públicos do Estado, em caso de roubo ou furto.

A comissão também apreciou pareceres a outras 17 proposituras em tramitação na Casa. Depois de aprovadas pela CFO e pela Comissão de Constituição e Justiça, as proposituras devem passar ainda pelo crivo de uma ou mais comissões de mérito para só depois serem submetidas ao Plenário.

Além do presidente Bruno Covas (PSDB), participaram da reunião os deputados Waldir Agnello, Vicente Cândido (PT), Davi Zaia (PPS), Mauro Bragato (PSDB), Milton Leite Filho (DEM) e Vitor Sapienza.