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Projeto de lei nº 0288 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0288 / 2000
Ementa
Proíbe o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.
Data de Publicação
17/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores
HIPERMERCADO, INDÚSTRIA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, PANIFICADOR, PÃO, PROIBIÇÃO, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
24/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
25/05/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.03
30/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000
Enviado à CCJ.
01/06/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
10/10/2001
Enviado ao Deputado.
24/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CEP.
03/12/2001
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/12/2001
Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
21/09/2006
Restaurado.
22/09/2006
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
04/10/2006
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/10/2006
Devolvido sem parecer
30/10/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
10/11/2006
Devolvido sem parecer
14/11/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
14/11/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
08/12/2006
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável à aprovação do Projeto de Lei, e da emenda nº 1, sendo cotrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
01/02/2007
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável à aprovação do
PL 288/2000
, à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
04/09/2007
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
05/09/2007
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
13/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
, favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ
13/03/2008
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento
17/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
17/04/2008
Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
25/04/2008
Devolvido da vista
29/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Milton Leite Filho
05/05/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
12/05/2008
Devolvido da vista
14/05/2008
Requerimento do deputado
Roberto Felício
, solicitando RE. DA PÁG. 36
15/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008
Juntado pedido de R.E.
29/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlinhos Almeida
, pela comissão CFO
19/06/2008
Devolvido sem parecer
19/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Cândido
, pela comissão CFO
14/05/2009
Devolvido sem parecer
14/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CFO
30/06/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ,do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2009
Publicados: Parecer nº 1150/09, da CEP¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1151/09, de RE pela CFO, Deputado
Simão Pedro
¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27)
04/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2008
1150 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1 econtrário à emenda apresentada pela CCJ
Sebastião Almeida
Comissão de Economia e Planejamento
17/04/2008
1151 / 2009
contrário ao projeto e à emenda nº1 e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, à emenda n.º 1 e contrário à emenda da CCJ
Simão Pedro
1
25/05/2000
Emenda de Pauta
000001
Luiz Gonzaga Vieira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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