Injustiça será reparada Há 25 anos os praças da Polícia Militar que estavam ativos em abril de 1970 lutam pelo pagamento de promoção ao posto de 2º tenente PM a que teriam direito ao passarem para a reserva, informou Olímpio Gomes (PV), que lembrou que vários PLs sobre o tema foram apresentados nesta Casa, mas não prosperaram. "Hoje há uma chance de essa injustiça ser reparada", anunciou o deputado, ao se referir a acordo de lideranças pela aprovação do PL 133/2006, de Salim Curiati (PP). Emenda apresentada por Bruno Covas (PSDB), entretanto, extingue o pagamento dos atrasados aos inativos e pensionistas. (MF) Regulamentação de escutas Após reclamar que "no foro político principal do Estado, a Assembléia Legislativa, o tema eleições é tabu", Rui Falcão (PT) elogiou a decisão do governo Lula de afastar toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por conta de grampo feito ao presidente do STF. O deputado preocupou-se ainda com os métodos utilizados para a compra dos equipamentos de espionagem e defendeu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 3.272/2008, do Executivo federal, que torna mais rigoroso o uso de escutas telefônicas como recurso em investigações. (MF) Nepotismo e grampo Pedro Tobias (PSDB), autor de um dos três projetos de lei que tramitam na Alesp que versam sobre nepotismo, falou sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes. Tobias comentou também o afastamento de toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em decorrência de escuta ilegal nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes. "A situação é grave. Qualquer um de nós pode ser gravado." Na sua opinião, o afastamento da cúpula da ABIN deveria ser definitivo. (LP) Democracia e liberdade "Vocês são a garantia da democracia desse país", disse a deputada Célia Leão (PSDB) aos estudantes do colégio Porto Seguro, da cidade de Valinhos, que visitaram o Parlamento paulista nesta terça-feira, 2/9. Acompanhados pelo professor Santoro, os jovens aprenderam como funciona o Legislativo paulista e ouviram da parlamentar um breve relato sobre os anos de chumbo da ditadura militar. "Costumo dizer que esse chão é sagrado", ressaltou a deputada. (LP) Educação e justiça "Para uma nação ser justa, os governantes precisam investir em educação", registrou o 1º secretário da Alesp, Donisete Braga (PT). Segundo ele, dados comprovam que, de 1909 a 2002, foram criadas 140 instituições federais de educação profissional, mas nos últimos cinco anos, o governo federal criou 45 dos 64 institutos educacionais previstos no plano para a educação. "Até 2014, serão 354 unidades de escolas e institutos técnicos, atendendo perto de 500 mil alunos." Sábado passado, o parlamentar participou do lançamento de uma dessas unidades educacionais no ABC, ao lado do presidente Lula. (LP) Furacões e destruição O deputado José Candido (PT) comentou os estragos que o furacão Katrina fez em Nova Orleans, em 29/8/2005, matando cerca de duas mil pessoas, e o receio de o furacão Gustav fazer grandes estragos na mesma cidade. "Como membro da Comissão de Direitos Humanos, tive a oportunidade de presenciar o estado de abandono da cidade de Nova Orleans. Uma cidade sem lei e totalmente destruída. Graças a Deus ela foi poupada pelo Gustav." (LP) De quem é a competência? "Por que o governador tem o costume de vetar projetos de autoria de deputados?", indagou Luciano Batista (PSB). Segundo ele, o governador veta todos os projetos de lei oriundos do Poder Legislativo sob a alegação de vício de competência. Batista disse que não entende o porquê de o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados ser considerado de competência estadual enquanto seu projeto vetado, que criaria bicicletários em todo o Estado, estaria invadindo a competência dos municípios. (ME) Todos atentos A falta de aprovação dos projetos de deputados estaduais também foi tratada por Marcos Martins (PT). Para ele, são conflitos inexplicáveis que limitam a atuação dos deputados, e isso não pode continuar a acontecer, senão o Poder Executivo vai tirar a função do Legislativo. "Precisamos garantir nossas prerrogativas", afirmou. (ME) Locomoção falha Na manhã desta terça-feira, 2/9, uma viga caiu sobre a linha de trem da CPTM, na região de Francisco Morato, e interrompeu o fornecimento de luz a centenas de pessoas, além de prejudicar o transporte de trabalhadores. Marcos Martins (PT) afirma que há necessidade de se investir mais em transportes coletivos como o Metrô, pois as pessoas precisam ter garantida sua locomoção. (ME) Proposta tímida O deputado Luciano Batista (PSB) demonstrou indignação referente à proposta de reestruturação da carreira dos policiais militares. Segundo ele, foi elaborado pelo Executivo um esboço de projeto que prevê a criação de 4 vagas de coronel; 14 vagas de coronel feminino; 11 vagas de major feminino, além de 7 batalhões. "É uma proposta válida, porém muito tímida diante das necessidades. Estes não são os anseios dos PMs", alertou. Para o parlamentar, é preciso elaborar uma lei que contemple toda a categoria. (GF) Validação de diploma De acordo com o deputado Marcos Martins (PT), o Conselho Nacional de Educação aprovou um projeto piloto para a validação de diploma estrangeiro de medicina. Muitos brasileiros ganham bolsa para estudar em Cuba, porém, quando retornam ao seu país de origem, não podem exercer a profissão. O foco do projeto é para brasileiros formados pela Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), de Cuba. Cerca de 277 alunos farão provas teórica e prática que servirão para montar um modelo de validação de diploma. Martins ressaltou a importância do projeto e lembrou que a saúde pública precisa de mais médicos. (GF) Visitas O Plenário da Assembléia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 2/9, a visita de alunos do colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, e de grupo de policiais militares aposentados.