Estratégias para garantir que a Lei do Motorista seja cumprida estão sendo encaminhadas pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Autora da recém-promulgada Lei 12.252, que proíbe motoristas de cobrar passagem nas linhas de ônibus intermunicipais, Prandi vem recebendo apoio e sugestões. Existe até a proposta de articular uma mobilização popular para assegurar o cumprimento da lei.A sugestão de levar o movimento às ruas, se necessário, partiu da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Ônibus Rodoviários, Internacionais, Interestaduais e Intermunicipais e Setor de Diferenciado de São Paulo (STERIIISP). Na quarta-feira, 22/2, a deputada reuniu-se com o presidente do sindicato, Francisco Demontiê Leite. Ele elogiou a lei e confirmou as graves conseqüências do acúmulo de funções. "É da maior importância esse respaldo de uma entidade representativa dos trabalhadores. A dupla função do motorista é absolutamente perversa e desumana", afirma Maria Lúcia. A parlamentar também critica a extinção de centenas de postos de trabalho, com a retirada dos cobradores. Um dos próximos passos da deputada será discutir o assunto com o secretário estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes. O pedido de audiência já foi encaminhado. Maria Lúcia se reuniu com o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes da Silva, no dia 21/2. "Eles assumiram o compromisso de apresentar minuta da regulamentação da lei no prazo de dez dias", revelou. A normatização deverá fixar punições para as empresas que mantiverem motorista cobrando passagens, além de outras especificidades. "Há etapas que precisam ser vencidas e vamos continuar firmes, como temos feito nesses últimos cinco anos", destacou a parlamentar, referindo-se ao tempo decorrido entre a apresentação do PL 397/2001 e sua promulgação como Lei 12.252. "Acreditamos que era possível, mesmo tendo de enfrentar a oposição do governador Geraldo Alckmin, que vetou o projeto", explicou. O veto foi derrubado pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2005, e a promulgação da lei foi feita pela Presidência da Casa no último dia 9/2. mlprandi@al.sp.gov.br