A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 8/12, o Projeto de Lei Complementar 40/2011, do Executivo, que reajusta os salários das carreiras de apoio da Defensoria Pública. O presidente da Casa, Barros Munhoz, assinou o autógrafo do projeto em Plenário, para poder encaminhá-lo imediatamente à sanção do governador, acelerando sua transformação em lei.

Barros Munhoz dirigiu-se aos servidores da Defensoria, que acompanhavam o debate das galerias, para esclarecer: "Apesar dos percalços (até formar consenso), pois a Casa tem 16 partidos com opiniões diversas, nunca foi questionado por ninguém o mérito dessa proposta, a não ser que o reajuste é pequeno."

A aprovação foi possível depois que um acordo entre os líderes partidários foi firmado, permitindo também o encerramento da discussão do projeto da previdência complementar do funcionalismo.



Mais do que justo



Os deputados da base governista e os da oposição manifestaram sua satisfação por aprovarem o que consideraram "mais do que justo reajuste salarial" e parabenizaram-se mutuamente pelo esforço em alcançar consenso.

O petista João Paulo Rillo, líder da Minoria, agradeceu especialmente a compreensão do deputado Campos Machado (PTB), por este ter aceito desvincular a votação do reajuste para servidores da Defensoria do projeto que devolve à OAB o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), conforme prevê projeto de autoria do petebista, o PLC 65/2011.



Saneamento domiciliar



Na mesma data, os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 928/2011, do Executivo, que institui o Programa Pró-Conexão, divulgado pela Sabesp como Se Ligue na Rede, de subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.



A íntegra dos projetos e sua tramitação estão abertas a consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.