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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 928 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 928 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.687 / 2012
Ementa Institui o Programa Pró Conexão, de subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.
Data de Publicação 28/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESGOTO (COLETA DE), ESGOTO DOMÉSTICO, INTRADOMICILIAR, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROGRAMA PRÓ CONEXÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Tramitação

Data Descrição
28/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011
29/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2011 Publico substitutivo nº 1, autoria: deputado Enio Tatto e deputada Ana Perugini. DA página 22.
06/10/2011 Publicada as emendas nºs: 1 a 3, autoria da deputada Ana Perugini e nº 4, autoria do deputado Enio Tatto. DA página 23.
11/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2011 Entrada na CCJR.
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
23/11/2011 Publicada Mensagem nº 130/11, de 22/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
23/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, à emenda n.º 1, às emendas n.ºs 2, 3 e 4 na forma das subemendas apresentadas, à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n.º 1.
23/11/2011 46 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
24/11/2011 Publicado Parecer nº 1742/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CI e CFOP-favorável à proposição, com emenda, à emenda nº 1 e às emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma das subemendas e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 22/23)
29/11/2011 145ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
29/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/12/2011 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada no parecer, a Emenda de nº 1 e as subemendas apresentadas às Emendas nºs 2, 3 e 4; prejudicadas as emendas nºs 2, 3 e 4 e o substitutivo nº 1.
09/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
13/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Publicado Parecer nº 1935/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 25)-Redação Final
14/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.680. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
03/01/2012 Publicada a Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012. (DOE p. 1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2011 1742 / 2011 favorável favorável ao projeto, à emenda n.º 1, às emendas n.ºs 2, 3 e 4 na forma das subemendas apresentadas, à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n.º 1. Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura  
13/12/2011 1935 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29680 Autógrafo ao Projeto de lei numero 928/2011 Barros Munhoz  
2 06/10/2011 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
3 06/10/2011 Emenda de Pauta 3 Inclui no artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, parágrafo 4º com a seguinte redação: Ana Perugini  
4 06/10/2011 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 3º: Ana Perugini  
5 06/10/2011 Emenda de Pauta 1 Suprime "localizados em áreas de baixa renda" da redação do artigo 1º e seu parágrafo 1º Ana Perugini  
6 03/01/2012 Lei 14687 Governador  
7 23/11/2011 Req. Urgência Mensagem do Governador 130/11 Governador  
8 06/10/2011 Substitutivo 1 Enio Tatto  
Total: 8 ocorrência(s)
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