DA REDAÇÃO

O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou nesta quarta-feira, 2/4, nove pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os deputados querem investigar, entre outras questões, possíveis irregularidades em empréstimo conferido à Eletropaulo, a guerra fiscal entre Estados, as casas de bingo, a indústria de multas, o futebol, os cartórios, os fabricantes de medicamentos, a compra de energia por estatais, os planos de saúde e a contaminação do solo.

O requerimento do deputado Cândido Vaccarezza (PT) pede uma CPI para investigar a administração da Eletropaulo, que ele considera "temerária", e a conduta de funcionários da empresa, além de avaliar o contrato de concessão. "Na possibilidade de a dívida da Eletropaulo não ser paga ao BNDES, a empresa volta ao controle estatal, gerando ainda mais ônus aos cofres públicos", afirmou Vaccarezza. Também de autoria do deputado petista, outro requerimento pede a investigação dos procedimentos adotados pelo governo do Estado de São Paulo na compra de energia pela Sabesp, CPTM e Metrô.

A justificativa do deputado Vitor Sapienza (PPS) para solicitar a CPI da guerra fiscal entre estados é que há tratamento diferenciado da Justiça Federal em relação aos pleitos paulistas e aos dos demais estados. "Alguns estados obtêm prazos especiais e incentivos camuflados, sem contar que diferentes alíquotas do ICMS são aplicadas em produtos similares."

Futebol e bingos na mira

O deputado Jorge Caruso (PMDB) apresentou dois pedidos de CPIs. O primeiro pretende investigar as casas de bingo no que tange a sonegação de impostos e a permanência de menores de idade nos salões de jogos. O outro visa à indústria de multas, como ficou conhecido o sistema de aplicação de multas de trânsito no Estado. "Há grande número de recursos apresentados por motoristas e são apontados erros no funcionamento de equipamentos (radares, lombadas eletrônicas e semáforos) em processos com falta de transparência", afirmou Caruso.

Os problemas pertinentes ao futebol foram objeto do requerimento do deputado Romeu Tuma Júnior (PPS). "É preciso averiguar a prática esportiva dos clubes, da Federação Paulista de Futebol, as implicações comerciais e econômicas de atos administrativos das agremiações, com o intuito de aprimorar lazer, cultura e esporte."

Três pedidos de CPIs são de autoria do deputado Milton Vieira (PFL): o que pede a apuração dos procedimentos de cartórios de notas, de registro de títulos e documentos, de pessoas físicas e jurídicas e de registro de imóveis, entre outros; o que trata de irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos; e o que pretende apurar o desrespeito dos planos de saúde à Lei 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor.

Aguardando publicação

Foi protocolado nesta quarta-feira, 2/4, o pedido de instalação de CPI para investigar e apurar denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, município de Paulínia, e no bairro Vila Carioca, na capital paulista. O autor do pedido, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) pretende avaliar se houve, e em que grau, contaminação por metais pesados e produtos cancerígenos, dos moradores e dos funcionários nos locais utilizados por unidades da Shell do Brasil.

Segundo justificativa do parlamentar, exames administrados em moradores do Recanto dos Pássaros constataram presença de arsênico, alumínio, titânio, chumbo, níquel e berilo, produtos altamente cancerígenos. Costa e Silva chama a atenção para a possibilidade de que a contaminação atinja o lençol freático, alastrando-se para o Rio Atibaia.