O Diario Oficial desta sexta-feira, 6/8, divulgou dois novos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de um projeto de resolução e de um projeto lei complementar, do Tribunal de Contas do Estado. O PL 495/2004 foi apresentado pelo deputado Sebastião Arcanjo (PT) e dispõe sobre a instituição de cotas de inclusão racial na administração pública estadual. O projeto sugere que 30% das vagas abertas deverão ser reservadas em favor da população negra e afrodescendente. O deputado João Caramez (PSDB) assinou o PL 498/2004, propondo incluir o Vindima-SP - evento dedicado ao cultivo da uva - no calendário turístico do Estado de São Paulo. O presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa enviou à Casa o PLC 26/2004, que cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas Estado de São Paulo. O PR 17/2004 sugere a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado de São Paulo. Assinam o PR os deputados Hamilton Pereira (PT), Sebastião Arcanjo (PT), Renato Simões (PT), Marcelo Cândido (PT) e Nivaldo Santana (PC do B).A íntegra e a tramitação dos projetos podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL.