Os parlamentares que compõem a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira, 11/6, entre outros, o Projeto de Lei 781/2007, do deputado Enio Tatto (PT), que torna obrigatória a instalação de um carro adequado aos portadores de necessidades especiais em todos os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Ao justificar seu projeto, o autor afirma que a CPTM tem aproximadamente 253,2 de extensão, atendendo 22 municípios em 83 estações e, assim, milhares de portadores de necessidades especiais percorrem centenas de quilômetros de vias diariamente, submetidos a alto risco de acidentes, embaraços e constrangimentos em razão da ausência de um carro especialmente adaptado às suas necessidades.

Foram também aprovados pela comissão o Projeto de Lei 321/2006, do deputado Antonio Mentor (PT), que isenta do pagamento de tarifa de pedágios as viaturas das guardas municipais, e o Projeto de Lei 676/2007, do deputado Mozart Russomanno (PP), que obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo " Metrô e da CPTM. Os deputados acolheram, ainda, em deliberação conclusiva, oito projetos de lei que denominam próprios públicos e a Moção 28/2008, da deputada Darcy Vera (DEM), que apela para o presidente da República para que determine ações objetivando que o Aeroporto Leite Lopes seja colocado no rol de terminais aeroportuários destinados a receber investimentos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).



Gratificação para servidores do DER

Dois requerimentos propostos pelo deputado Edson Giriboni (PV) foram aprovados pela comissão: o primeiro prevê a manifestação da comissão ao governador do Estado para que atenda, com a maior brevidade, o proposto por meio da Indicação 84/2008, relativa ao Processo 9.723/2007, que trata da ampliação da Gratificação de Atividade Rodoviária (GAR), tanto em valor como em abrangência, de forma a contemplar todos os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O segundo requerimento trata da realização de uma audiência pública com a presença do diretor presidente da Concessionária Nova Dutra, Maurício Soares Negrão, para prestar esclarecimentos sobre os locais onde há maior incidência de acidentes, dentro de sua área de concessão, e sobre planos daquela empresa, em curto prazo, para minimizar a ocorrência desses acidentes.

Outro requerimento aprovado é de iniciativa do deputado José Zico Prado (PT) e dos demais membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte, propondo a realização de audiência pública conjunta com a finalidade de debater a restauração e duplicação da Rodovia Tamoios " SP 99, no trecho entre São José dos Campos e Caraguatatuba, abordando, entre outros aspectos, a configuração daquela via como parte do Corredor de Exportação Campinas " São Sebastião, assim como cronograma de obras.