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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2007
Ementa Obriga a instalação de piso tátil nas estações e nos carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Data de Publicação 06/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÃO, INSTALAÇÃO, METRÔ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PISO TÁTIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007
10/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
18/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
19/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
18/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2008 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
05/03/2008 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
25/04/2008 Devolvido sem parecer
14/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado João Carlos Caramez e ao Deputado Enio Tatto.
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/06/2008 Devolvido sem parecer
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido sem parecer
08/08/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3312/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 3313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2007 3311 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 3312 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/08/2008 3313 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/07/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 1 ocorrência(s)
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