Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Nesta quarta-feira, 1º/10, o vereador Gabriel Bitencourt (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Sorocaba, moção de apoio ao Projeto de Lei 381/2001, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que inclui os municípios de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga. A APA já engloba São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade.

No início do mês passado, uma moção de apelo para que o projeto seja aprovado pela Assembléia Legislativa foi apresentada na Câmara Municipal de Votorantim pelo vereador Primo Alvino Vieira (PT). O projeto também recebeu apoio do secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, que no início de julho solicitou à Casa Civil do Governo do Estado gestões no Parlamento paulista para agilizar a tramitação da proposta.

O projeto de lei, que está pronto para a ordem do dia, altera a Lei Estadual 10.100/1998. A inclusão de municípios na APA procura atender a necessidade de abrangência de toda a área da bacia hidrográfica formadora da Represa de Itupararanga.

Hamilton Pereira elogiou a iniciativa dos vereadores e destacou que apoio semelhante está sendo buscado nas câmaras dos outros municípios que fazem parte da área de drenagem da bacia de Itupararanga. "Temos necessidade de aprovar este projeto ainda este ano para que o conselho gestor possa ser criado e elaborado um plano de gestão para a APA", explica o deputado.

Gabriel Bitencourt destaca na moção de sua autoria o trabalho no sentido de buscar um acordo de compensação ambiental no caso de renovação da concessão de uso da Represa de Itupararanga à Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim. Uma cópia da moção foi entregue pessoalmente a Hamilton. Também serão enviadas cópias a cada um dos 94 deputados estaduais.

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