No início da noite desta quarta-feira, 5/10, o governador Geraldo Alckmin comunicou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), a retirada do Projeto de Lei Complementar 26/2005, que trata da regulamentação da contratação de trabalhadores em caráter temporário.

A matéria, de autoria do Executivo, chegou à Assembléia em 21 de setembro último e, entre outras restrições, limitava as contrações temporárias a determinados serviços caracterizados pela urgência, essencialidade e especialização e reduzia o prazo máximo dessas contratações a seis meses, prorrogável por igual período apenas uma vez.

A proposta previa ainda que uma pessoa contratada uma vez nesse regime não poderia ser contratada novamente, ainda que para atividade diferente, antes de decorridos dois anos.

Debates em Plenário

Os parlamentares discutiram o assunto durante a sessão desta quarta-feira no plenário da Assembléia. Os deputados Maria Lúcia Prandi (PT) e Arnaldo Jardim (PPS) manifestaram-se pela retirada do projeto do governador. Roberto Felício (PT) defendeu a formação de uma frente de negociação para levar a proposta ao governo.

Luís Carlos Gondim (PPS) considerou que o projeto de lei complementar com relação à antiga lei 500, precariza a situação de muitos professores.

O vice-líder do governo, deputado Milton Flávio (PSDB), disse que não é intenção do governo nem do secretário da Educação exonerar os servidores contratados em caráter temporário. Mas que a administração pública não pode manter uma situação ilegal. Flavio ponderou que as soluções possíveis passam necessariamente pelo convencimento de quem tem função legal para dirimir a questão. Diante disso, convidou todos os parlamentares que se pronunciaram a conversar com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para uma avaliação conjunta de todos os entraves e possibilidades legais de negociação.

Jonas Donizette (PSB) argumentou que a proposta do governo forma frieza técnica como o projeto foi idealizado, sem consulta e diálogo junto às entidades de trabalhadores.