O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 26/2, requerimento para que o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 (PL 631/06) tramite em regime de urgência. Com isso, o tempo de discussão da proposta pelos deputados paulistas será reduzido de 18 para 12 horas.

O relatório do deputado Edmir Chedid (PFL) sobre o Orçamento 2007 foi aprovado na última quinta-feira, 22/2, pela Comissão de Finanças e Orçamento. O parecer ao Projeto de Lei 631/06 teve sete votos favoráveis e dois votos contrários. A bancada do PT apresentou voto em separado, assinado pelo deputado Mário Reali.

O projeto fixa o montante do Orçamento para este ano em R$ 84,5 bilhões. De acordo com o Regimento Interno da Assembléia, os deputados têm agora 12 horas de discussão plenária para defender seus pontos de vista sobre a proposta antes de ela ser colocada em votação.

Discussão sobre maioridade penal

Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares paulistas também aprovaram requerimento da deputada Beth Sahão (PT) para que seja constituída uma comissão de representação com o objetivo de acompanhar as discussões no Senado Federal sobre a redução da maioridade penal.