Os deputados estaduais têm até a próxima sexta-feira, 28/11, para indicar ao relator da Lei do Orçamento 2009 quais são as prioridades entre as emendas que apresentaram. Cada gabinete poderá apontar três emendas prioritárias, pontuais ou não. São consideradas pontuais as que especificam onde o recurso deverá ser aplicado, enquanto as "genéricas" possuem um caráter mais temático. Neste ano, porém, a principal novidade diz respeito às emendas tidas como pontuais. Nas outras oito vezes em que o deputado Roberto Engler (PSDB) exerceu a relatoria do projeto, essas emendas eram sistematicamente descartadas. Desta vez, os critérios foram alterados e Engler vai acolhê-las desde que a soma dos valores remanejados nas emendas não ultrapasse R$ 2 milhões por deputado. Isso significa, na prática, que bem mais de três emendas poderão ser indicadas pelos gabinetes ao relator. Segundo o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), além das emendas pontuais limitadas a R$ 2 milhões por parlamentar, as emendas não pontuais dos deputados serão analisadas de outra forma: "cada uma delas será avaliada de acordo com critérios técnicos e analisada com os olhos do governo". Ou seja, serão acatadas apenas as que estiverem em consonância com a política do governo e puderem se inserir nos objetivos e na estimativa de recursos dos programas já previstos. "A nossa intenção é poder acatar o maior número possível de emendas", assegura o relator. Segundo ele, as emendas não pontuais que, embora apresentadas por diferentes deputados, versarem sobre o mesmo assunto, serão agrupadas e repropostas na forma de uma subemenda. Caberá ao relator redefinir os valores comprometidos. Aperfeiçoar o projeto Os critérios anunciados pelo relator deverão funcionar como filtro e reduzir de modo significativo o número de emendas. O projeto de lei, do Poder Executivo, que trata do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008) recebeu 10.927 emendas dos parlamentares. As emendas devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá votar o parecer do relator. Cumprida essa exigência, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do governador. A peça orçamentária estima para o próximo ano uma receita da ordem de R$ 116 bilhões. Para a educação, estão previstos R$ 15,5 bilhões, para a segurança pública, R$ 10,1 bilhões, e para a saúde, R$ 10,7 bilhões. Ao encaminhar a proposta de Orçamento à Assembléia, o governador afirmou que o projeto contempla os dispositivos do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2008/2011, que estabelece políticas públicas visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos.