Apresentado pelo deputado Hélio Nishimoto (PSDB), o Projeto de Lei 798/2011 prevê a instituição do Programa de Atendimento Multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, isto é, a implementação do programa de atenção especializada e multidisciplinar por meio de ações coordenadas das áreas de segurança pública, saúde e de assistência social do Estado. O plano tem como objetivo simplificar as diversas etapas de atendimento e resguardar os agredidos de constrangimentos.

Segundo o deputado, o fato de as crianças e adolescentes terem de relatar diversas vezes o ocorrido deixa consequências psicológicas profundas e de difícil reparação. "Acabam sendo vítimas do mesmo crime já sofrido ao descreverem o fato às autoridades", comenta.

No programa, deverá ser levada em consideração a circunstância de violência suportada pelas vítimas e as prováveis sequelas físicas e emocionais que podem resultar, com o propósito de amenizar o seu sofrimento.

Os órgãos das seguintes secretarias do Estado serão participantes: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para Helio Nishimoto, a prática do programa é urgente, pois a atenção especial a essas pessoas concede atendimento digno, célere e eficaz. (IR)