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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2011
Ementa Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar mediante Ações Coordenadas das Áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, CRIMES SEXUAIS, PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 24/08/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
13/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22)
14/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/06/2012 Recebido com voto favorávelcom à emenda apresentada., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
30/10/2012 Devolvido sem voto
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
20/02/2013 Devolvido sem voto
23/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
26/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
03/10/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto, à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao projeto, à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1873, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary - Favorável com a emenda ora apresentada; nº 1874, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Favorável à proposição com a emenda ora apresentada e contrário à emenda da Comissão Constituição, Justiça e Redação; e nº 1875, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento -Favorável à proposição, à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 27)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2012 1873 / 2013 favorável à(s) emenda(s) favorávelcom à emenda apresentada. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2013 1874 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR. Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/10/2013 1875 / 2013 favorável ao projeto, à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator contrário Fernando Capez  
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